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O aumento da demanda por commodities é uma oportunidade para o Brasil(Décio Oddone)

 Décio Oddone: O aumento da demanda por commodities é uma oportunidade para o Brasil

Por Décio Oddone*

  

Rio, 21/12/2022 - Ao longo das últimas décadas, três setores vinculados à produção de commodities tiveram um crescimento destacado e mudaram a história econômica do Brasil. O agronegócio se desenvolveu de forma extraordinária, fazendo com que o País deixasse de ser importador de alimentos e se convertesse num dos celeiros do mundo. Tornou-se o setor mais promissor, dinâmico e importante da economia brasileira. A mineração, com a privatização da Vale, a exploração de Carajás e o aumento das exportações, especialmente para a China, também passou por uma transformação extraordinária. A indústria brasileira de petróleo, ao se converter em exportadora relevante, fez com que a sonhada autossuficiência se transformasse em realidade.

No entanto, apesar da trajetória virtuosa em comum, a forma como esses três setores são percebidos pela sociedade é diferente. Enquanto a agroindústria é bem-vista, aceita e respeitada, os negócios vinculados à extração mineral passam por constantes questionamentos.

Muitas razões podem ser levantadas para isso, como a politização do petróleo, os debates sobre a privatização da Vale, ou questões relacionadas ao meio ambiente, exacerbadas pelos acidentes na Baía Guanabara, no Rio Paraná e com a plataforma P-36, no passado; ou em Mariana e Brumadinho e com a presença de óleo nas praias do Nordeste, mais recentemente.

Também a dificuldade em comunicar, de forma didática, os benefícios das atividades complexas de mineração e produção de petróleo. Ou, ainda, as diferenças no perfil dos agentes atuando nesses setores. Enquanto as atividades agrícolas são executadas de forma pulverizada, por milhões de pequenos e grandes empreendedores, a mineração em larga escala e a exploração de petróleo e gás natural estão concentradas em poucas e grandes empresas.

No mundo, o setor de energia representa 86% das emissões de CO², enquanto o uso da terra responde por 10%. No Brasil, o quadro é distinto. O uso da terra provoca 67% das emissões. A energia, somente 31%. O petróleo brasileiro tem intensidade média de carbono de 15 kg CO² por barril produzido, menor que a média mundial, que é de 22. Apesar desses números, a produção de petróleo é percebida como mais prejudicial ao ambiente que o desmatamento ilegal.

Além disso, para parte da sociedade, a extração de recursos minerais é considerada estratégica e deve ser conduzida pelo governo. Como o Estado não tem recursos para fazer tudo, escolhas devem ser feitas. O ideal é que a extração mineral seja tratada como de fato é: um negócio que deve ser conduzido de forma responsável e transparente, com respeito ao meio ambiente e à sociedade, sob a regulação do Estado. Essa politização da mineração e do petróleo lembra um conhecido comentário da ex-primeira-ministra inglesa Margareth Tatcher, que, ao ser questionada por um jornalista brasileiro nos anos 1980 se o petróleo, por ser estratégico, não deveria ficar sob controle do Estado, teria dito que "nada é mais estratégico do que comida, mas isto não é razão para o Estado plantar batatas".

Ninguém defende que o Estado plante batatas, arroz, soja ou trigo, ou que um produtor de soja deve desenvolver uma planta esmagadora do produto, mas se debate se uma empresa estatal deve investir em refinarias de petróleo ou se uma mineradora deve construir siderúrgicas. É natural que a industrialização das commodities, tanto agrícolas quanto minerais ou energéticas, seja desejável. Mas a industrialização não deve se dar em detrimento da eficiência e do ganho global para as empresas e para a sociedade. Nem sempre a verticalização de uma empresa é a melhor forma de alocar capital. Frequentemente focar no aumento da produção traz melhores resultados que desviar recursos para construir plantas de processamento, siderúrgicas ou refinarias. Uma maior oferta de produtos agrícolas e minerais e de energia é fator importante para aumentar as exportações e para incentivar a industrialização de qualquer país. E a disponibilidade de minerais estratégicos será fundamental para a eletrificação e para a transição energética.

Parte do sucesso do setor de commodities brasileiro deveu-se ao aumento do consumo no Oriente, processo que se originou na China, mas que deve continuar nas próximas décadas, à medida que a Índia e outros países da Ásia e da África se insiram mais na economia global e que a descarbonização avance. Essa janela de oportunidade não pode ser desperdiçada pelo Brasil.

Em um país com dezenas de milhões de pessoas abaixo da linha da pobreza, carências imensas e falta de recursos para investir em saúde, educação e segurança, deixar de explorar os recursos naturais na sua plenitude e com o devido senso de urgência não é uma opção. O maior inimigo do meio-ambiente é a pobreza. O princípio da precaução adotado para regrar o licenciamento ambiental deve ser empregado de forma responsável, sem causar efeitos mais nocivos que os impactos evitados.

Não faltam tecnologia, disposição e responsabilidade nas grandes empresas para explorar adequadamente os minerais, o petróleo e o gás brasileiros. É preciso criar um ambiente em que projetos responsavelmente executados sejam aprovados com agilidade e que as discussões sobre o papel do Estado não sirvam de trava para investimentos.

A disponibilidade de áreas para exploração deve ser regular e contínua. O modelo de oferta permanente, adotado no setor de petróleo, em que blocos estão sempre à disposição dos investidores, poderia ser empregado de forma mais abrangente na mineração. A exploração de petróleo, gás e minerais só deve ocorrer em locais previamente selecionados. Por isso é fundamental avançar na definição das regiões do País e do mar territorial que, por razões ambientais ou sociais, não devem ser abertas para empreendimentos extrativistas. Nessas áreas não deve haver oferta nem licitações para exploração de qualquer espécie. Nas demais, no entanto, os requisitos ambientais e sociais mínimos devem ser estabelecidos previamente e cobrados nos estudos de impacto ambiental. Uma vez atendidos, não deve haver razões para demora na concessão das licenças ambientais correspondentes.

Pragmaticamente, é necessário superar as ideologias e percepções e tratar a mineração e o petróleo como o agronegócio é tratado, priorizando a produção e a geração de valor. As empresas e associações do setor de mineração e de petróleo e gás, a exemplo do que foi feito pelo agronegócio, têm um grande trabalho de comunicação e reposicionamento a fazer, talvez, por que não em conjunto? Minério e petróleo, parafraseando o slogan bem-sucedido das campanhas publicitárias do agronegócio, também são "pop", ou seja, também produzem muitos benefícios para os brasileiros. Mas melhorar a comunicação não é suficiente. A questão é muito mais complexa e ampla. Envolve não só a indústria, mas a sociedade como um todo, principal beneficiária dos investimentos e do crescimento da produção. A construção de um ambiente mais favorável ao aumento das operações de petróleo, gás e mineração é necessária para que o País aproveite essa oportunidade. Deveria ser uma prioridade para as lideranças políticas e empresariais brasileiras nesse momento em que recursos adicionais serão mais que bem-vindos.

*Décio Fabrício Oddone da Costa é CEO da Enauta S.A. Escreve mensalmente para o Broadcast Energia. Este artigo representa exclusivamente a visão do autor.

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O que não fazer no setor de petróleo e gás

 Décio Oddone: O que não fazer no setor de petróleo e gás

No final de outubro será realizado o segundo turno das eleições presidenciais. Sem um vencedor definido, as incertezas são muitas. Nos últimos meses, não faltaram sugestões sobre o que cada candidato deveria fazer no setor de óleo e gás. Embora não tenha havido clareza por parte das campanhas, as possibilidades vão de um reforço do papel estatal da Petrobras a uma possível privatização da companhia. Para permitir que o setor de petróleo e gás continue aumentando a sua contribuição para a economia brasileira, como tem feito nos últimos anos, no entanto, mais importante do que as medidas que o vencedor pode implementar, são as ações que não deveria tomar. A seguir, alguns exemplos, válidos independente de quem for eleito.

Não perder a última janela de oportunidade para produzir hidrocarbonetos. A necessidade de compatibilizar a oferta de energia com a segurança no abastecimento e com a redução das emissões de gases efeito estufa proporciona mais uma chance de utilizar os recursos oriundos da produção de petróleo e gás para reduzir a pobreza e ajudar a financiar a transição energética.

Não desrespeitar contratos. O Brasil tem uma tradição de cumprir acordos. Isso tem sido fundamental para o sucesso dos leilões e para a atração dos investimentos que fizeram a produção e a arrecadação atingirem níveis recordes.

Não piorar o regime tributário aplicável à exploração e produção de petróleo e gás. A taxação brasileira é elevada, complexa e regressiva, o que reduz a competitividade de projetos no País. Enquanto a reforma tributária pode ser usada para aprimorar a tributação do setor, a criação de impostos extraordinários sobre a exportação ou sobre os lucros teria efeitos indesejados, ao prejudicar investimentos, produção e arrecadação.

Não adotar políticas de conteúdo local ineficazes. A simplificação das regras de conteúdo local possibilitou a aprovação de diferentes projetos de produção e o fortalecimento de fornecedores brasileiros que atuam em âmbito global. Regras de conteúdo nacional devem privilegiar a simplicidade e a flexibilidade e estimular o desenvolvimento das cadeias produtivas que têm vantagens competitivas.

Não cobrar bônus e compromissos mínimos de trabalho elevados nos futuros leilões. Como as principais áreas conhecidas do pré-sal já foram ofertadas, para estimular a exploração e a aprovação de novos projetos de desenvolvimento, é aconselhável concentrar a arrecadação nas parcelas a serem recolhidas após o início da produção dos campos.

Não ofertar blocos em áreas em que há dúvidas sobre o licenciamento ambiental. O governo deve definir previamente as regiões em que a exploração de petróleo e gás deverá ser banida e as em que será permitida, se os requisitos pré-estabelecidos forem atendidos.

Não interromper o processo de abertura dos mercados de refino e gás natural, independente do papel a ser destinado para a Petrobras no futuro.

Não manter o atual modelo de leilões do setor elétrico, passando a incluir a localização das usinas e o consumo de gás doméstico dentre os critérios de avaliação das propostas.

Não tentar controlar o mercado. A história mostra que tentativas de administrar preços de commodities tiveram vida curta e nunca funcionaram. A adoção de preços de derivados que considerem os custos da produção doméstica e da importação seria excessivamente complexa em um mercado diversificado. A criação de um fundo de estabilização de preços é de muito difícil implementação e administração.

Não atuar para que os preços domésticos dos derivados fiquem muito defasados das cotações internacionais. Uma parcela significativa da demanda brasileira é atendida por importações. Até 2015, a Petrobras era o principal importador. Esse quadro mudou. O valor de referência por produto não é único. Depende de fatores como o valor de compra, o frete até cada local de venda, os custos de seguro e as perdas. Em função da dinâmica do mercado, os preços geralmente estão levemente acima ou abaixo dos internacionais. O importante é que mantenham uma relação coerente com as cotações externas. Em um ambiente com vários atores, a interferência nos preços, a ponto de inviabilizar a importação, pode resultar em desabastecimento. Além disso, preços desalinhados dos internacionais prejudicam a indústria de biocombustíveis e desencorajam investimentos.

Não buscar atrair investimentos que reduzam a dependência externa de derivados.

Não desperdiçar a oportunidade de implementar definitivamente a cobrança de um valor fixo de ICMS por litro e a monofasia tributária nos combustíveis, desestimulando a sonegação e a fraude.

Não aparelhar as empresas e os órgãos estatais do setor. A profissionalização dos quadros públicos é fundamental para a manutenção de um ambiente de negócios propício aos investimentos.

Não burocratizar e tornar mais complexas as normas, regulamentos e trâmites aplicáveis ao setor.

Não recomprar ativos já vendidos a investidores privados e não interromper, mas adequar ao novo momento, o processo de desinvestimento de ativos não essenciais da Petrobras. A venda desses negócios permite que outras empresas passem a investir em projetos que não sejam prioritários para a estatal, acelerando a execução de investimentos.

Não deixar, por fim, de aprender com os erros cometidos, evitando a adoção de ideias que já foram tentadas sem sucesso no passado. A repetição à exaustão não transforma uma proposta fracassada em solução milagrosa.

*Décio Fabrício Oddone da Costa é CEO da Enauta S.A. Escreve mensalmente para o Broadcast Energia. Este artigo representa exclusivamente a visão do autor.

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