A polarização sem fim.

 Bom dia Pinheiro. Creio que o Roberio nem entrou neste grupo. Já as postagens do Hugo sempre foram respeitosas. A complicação se dava quando o colega recém saído do grupo utilizava este grupo para fazer panfletagem. Em especial, o uso indiscriminado do termo genocida muito me  incomodou. Me lembra dos vários pais de amigos que sobreviveram ao horror nazista, e de meu tio avô, militar italiano, deportado para campo de concentração por não aceitar fazer parte do exército Italo-alemão, nazi-fascista(República de Saló), após a queda de Mussolini. Estes sim, foram alvos de um regime genocida, onde os adversários foram eliminados em processo industrial. Todos os sobreviventes os quais eu tive contato estão entre as pessoas mais gentis que eu conheci. Quem viu a morte de perto sabe dar valor ao seu semelhante, e preza a gentileza.

Barreto, Hugo, Paulo Roberio

Já temos mais de 60 anos, opiniões e direções estabelecidas.

Não creio que há alguma chance de mudança em seus (ou nossos) pontos de vista.

As discussões iniciais até que surgiram de forma tranquila, mas agora o que a gente está vendo são pontos de vista de posicionamentos já estabelecidos e que dificilmente mudarão.

Que tal trazermos outros temas para o grupo?

Já perdemos muitos colegas por conta das eleições…

Pensem a respeito.

FELIZ ANO DA MATEMÁTICA

 Será 2025 uma espécie de "Ano Perfeito"...?

1) 2025 é um quadrado perfeito: 

45 × 45=2025

2) 2025 também é o produto de dois quadrados perfeitos diferentes de um: 

9² x 5² = 81 x 25 = 2025

3) 2025 é, além disso, a soma de 3 quadrados perfeitos: 

40² + 20² + 5² =

= 1600 + 400 + 25 =

= 2025

4) 2025 é o primeiro ano cuja representação numeral é um quadrado perfeito, desde 1936

5) 2025 é a soma dos cubos de todos os dígitos do sistema decimal:

 1³+2³+3³+4³+5³+6³+7³+8³+9³ = 

= 2025

6) Separe o numeral 2025 em duas partes e obenha: 

20 e 25, cuja soma, 45, ao quadrado é... 2025

7) 2025 também é: 

(1+2+3+4+5+6+7+8+9)^2

FELIZ ANO DA MATEMÁTICA

39 anos de turma!

 

Novas aquisições da Petrobrás

 

Cezar 99

 Estou no RS , precisamente em Chiapetta onde nasci! Ao meu lado está mamãe Erica com seus 99 anos que será comemorado no próximo sábado!

A realidade está se impondo na transição energética( Décio Oddone)

 Décio Oddone: A realidade está se impondo na transição energética

Desde a assinatura do Acordo de Paris, em 2015, a necessidade de redução das emissões de carbono vem ganhando tração. Metas de descarbonização passaram a ser objeto de discussões em governos, instituições e empresas. Durante a pandemia, quando a demanda por petróleo havia caído como nunca, e parecia que jamais retomaria o nível anterior, a Agência Internacional de Energia (AIE) publicou um relatório que continha um cenário indicando que seria necessário interromper a aprovação de novos projetos de produção de hidrocarbonetos para limitar o aquecimento global a 1,5ºC acima da temperatura média de antes da Revolução Industrial, como estabelecido em Paris. Alguns passaram a crer que isso seria possível.

Surgiram novas medidas governamentais. Nos EUA, o Inflation Reduction Act estimula a geração com fontes renováveis. A Europa aprovou o RePowerEU. A confiança em uma descarbonização rápida era tanta que a indústria do petróleo foi desconvidada da Conferência do Clima de Glascow, no final de 2021.

Naquela época, um conjunto de fatores levou a um aumento do custo da eletricidade na Europa. Exatamente um ano atrás, a invasão da Ucrânia pela Rússia aumentou a preocupação com a segurança energética e transformou o mercado de petróleo, derivados e gás. No período pós-pandemia, o consumo de carvão cresceu. O do petróleo e derivados tomou o mesmo rumo. Com a reabertura da China, a demanda por querosene de aviação, o último dos derivados que ainda não havia experimentado uma recuperação, voltou a subir. Não só na China, mas também nos EUA, na Europa, no Japão, na Coreia e na Austrália, por exemplo.

As reações aos aumentos de preço, desde o início do ciclo de alta, não tardaram. O governo dos EUA, depois de liberar grandes volumes das reservas de petróleo, instou a indústria a aumentar a produção. Outros países adotaram soluções semelhantes. Grandes empresas de petróleo e gás europeias vinham mudando o portfólio, com maiores investimentos em energias renováveis. Mais recentemente, fruto dos excepcionais resultados dos negócios de petróleo e gás, e dos nem tão animadores retornos dos projetos de energia limpa, a estratégia começou a sofrer ajustes.

Esses movimentos indicam que a realidade vem se impondo e a percepção de que a substituição dos principais energéticos em utilização no mundo seria fácil ficou para trás. Uma transição gradual agora parece o cenário mais provável. Não é o ideal, mas o possível. Jamais uma fonte de energia foi substituída por outra. Até a revolução industrial, a biomassa era a principal fonte. Depois veio o carvão, o petróleo, o gás natural e as energias renováveis. Apesar de hoje os combustíveis fósseis responderem por mais de 85% da geração de energia, o consumo absoluto de biomassa dobrou desde 1800. A demanda por carvão, petróleo e gás também só cresceu desde que cada um foi introduzido.

Em junho de 2021, escrevi neste espaço um artigo com o título "A transição energética será gradual e sem ruptura", em que concluí que, "enquanto a necessidade de desenvolver fontes mais eficientes para substituir a biomassa e a tração animal era o desafio no passado, agora é preciso aumentar a oferta de energia a preços acessíveis e diminuir as emissões de CO2 e os impactos ao meio ambiente. Ao mesmo tempo. As mudanças serão profundas. A eficiência energética vai melhorar. As fontes renováveis crescerão mais rápido. A disponibilidade de energia vai aumentar. A matriz energética será mais diversificada. A redução das emissões será gradual. A transformação se dará sem ruptura. Da mesma forma que a biomassa ainda tem um papel relevante, apesar do ativismo que envolve as questões ambientais, petróleo e gás continuarão sendo importantes por muito tempo e serão fundamentais na manutenção da qualidade de vida durante a transição para uma economia de baixo carbono. Os grandes avanços, como acontece desde que o homem deixou as cavernas, virão da inovação e da aplicação de novas tecnologias."

A redução das emissões virá, também, de medidas governamentais que acelerem decisões dos agentes econômicos, como a taxação do carbono ou o banimento da venda de veículos à combustão na Europa a partir de 2035.

Recentemente, o Upstream, principal periódico sobre exploração e produção de petróleo, publicou matéria intitulada: "Estão as grandes empresas de petróleo voltando atrás nas promessas de fazer a transição energética?" Daniel Yergin, conhecido analista e escritor norte-americano, por sua vez, escreveu um texto com o título de "A transição energética está confrontando a realidade". Essas manifestações não são isoladas e indicam que importantes formadores de opinião passaram a alertar para a necessidade de uma transição gradual.

O crescimento econômico depende de disponibilidade de energia. Não existe país rico com baixa intensidade energética. Como um mundo mais igualitário vai demandar mais energia, não menos, será difícil substituir fontes tão comumente usadas como os hidrocarbonetos. Só um exemplo: cerca de 91% da energia utilizada no transporte são provenientes de derivados do petróleo. Esse porcentual, apesar de todos os avanços dos combustíveis renováveis, é somente 3% inferior ao do início dos anos 1970, antes do primeiro choque do petróleo.

Segundo a AIE, o aumento na oferta de eletricidade nos próximos anos vai se apoiar na geração solar, eólica e nuclear, reduzindo o impacto do maior uso de energia. A participação das fontes eólica e solar na geração deve subir de 29% em 2022 para 35% em 2025. O crescimento da demanda de eletricidade deve acelerar para 3% ao ano nos próximos três anos. Biocombustíveis, hidrogênio e outras alternativas devem se desenvolver rapidamente.

O Brasil é um grande produtor e exportador de petróleo. Deve se tornar ainda mais relevante. Tem uma importante indústria de biocombustíveis, um enorme parque hidrelétrico, solar e eólico, com possibilidades de expansão. Pode se converter em exportador de hidrogênio verde. A principal causa de emissões não está no setor energético, mas no desmatamento ilegal. Uma transição energética faseada beneficiará o País, que terá a chance de aproveitar todas as suas fontes, fósseis e renováveis. No entanto, para que possa se beneficiar plenamente das oportunidades geradas pela crescente demanda global por energia, a regulamentação e os processos de licenciamento precisarão ser mais ágeis e pragmáticos, sem se levar por ideologias, lobbies e preconceitos. A ver.

*Décio Fabrício Oddone da Costa é CEO da Enauta S.A. e coordenador do Núcleo de Energia do Cebri. Escreve mensalmente para o Broadcast Energia.

Este artigo representa exclusivamente a visão do autor.

Broadcast Energia

Notícias da Petrobrás(Num 17, 1987) (5)

 

O aumento da demanda por commodities é uma oportunidade para o Brasil(Décio Oddone)

 Décio Oddone: O aumento da demanda por commodities é uma oportunidade para o Brasil

Por Décio Oddone*

  

Rio, 21/12/2022 - Ao longo das últimas décadas, três setores vinculados à produção de commodities tiveram um crescimento destacado e mudaram a história econômica do Brasil. O agronegócio se desenvolveu de forma extraordinária, fazendo com que o País deixasse de ser importador de alimentos e se convertesse num dos celeiros do mundo. Tornou-se o setor mais promissor, dinâmico e importante da economia brasileira. A mineração, com a privatização da Vale, a exploração de Carajás e o aumento das exportações, especialmente para a China, também passou por uma transformação extraordinária. A indústria brasileira de petróleo, ao se converter em exportadora relevante, fez com que a sonhada autossuficiência se transformasse em realidade.

No entanto, apesar da trajetória virtuosa em comum, a forma como esses três setores são percebidos pela sociedade é diferente. Enquanto a agroindústria é bem-vista, aceita e respeitada, os negócios vinculados à extração mineral passam por constantes questionamentos.

Muitas razões podem ser levantadas para isso, como a politização do petróleo, os debates sobre a privatização da Vale, ou questões relacionadas ao meio ambiente, exacerbadas pelos acidentes na Baía Guanabara, no Rio Paraná e com a plataforma P-36, no passado; ou em Mariana e Brumadinho e com a presença de óleo nas praias do Nordeste, mais recentemente.

Também a dificuldade em comunicar, de forma didática, os benefícios das atividades complexas de mineração e produção de petróleo. Ou, ainda, as diferenças no perfil dos agentes atuando nesses setores. Enquanto as atividades agrícolas são executadas de forma pulverizada, por milhões de pequenos e grandes empreendedores, a mineração em larga escala e a exploração de petróleo e gás natural estão concentradas em poucas e grandes empresas.

No mundo, o setor de energia representa 86% das emissões de CO², enquanto o uso da terra responde por 10%. No Brasil, o quadro é distinto. O uso da terra provoca 67% das emissões. A energia, somente 31%. O petróleo brasileiro tem intensidade média de carbono de 15 kg CO² por barril produzido, menor que a média mundial, que é de 22. Apesar desses números, a produção de petróleo é percebida como mais prejudicial ao ambiente que o desmatamento ilegal.

Além disso, para parte da sociedade, a extração de recursos minerais é considerada estratégica e deve ser conduzida pelo governo. Como o Estado não tem recursos para fazer tudo, escolhas devem ser feitas. O ideal é que a extração mineral seja tratada como de fato é: um negócio que deve ser conduzido de forma responsável e transparente, com respeito ao meio ambiente e à sociedade, sob a regulação do Estado. Essa politização da mineração e do petróleo lembra um conhecido comentário da ex-primeira-ministra inglesa Margareth Tatcher, que, ao ser questionada por um jornalista brasileiro nos anos 1980 se o petróleo, por ser estratégico, não deveria ficar sob controle do Estado, teria dito que "nada é mais estratégico do que comida, mas isto não é razão para o Estado plantar batatas".

Ninguém defende que o Estado plante batatas, arroz, soja ou trigo, ou que um produtor de soja deve desenvolver uma planta esmagadora do produto, mas se debate se uma empresa estatal deve investir em refinarias de petróleo ou se uma mineradora deve construir siderúrgicas. É natural que a industrialização das commodities, tanto agrícolas quanto minerais ou energéticas, seja desejável. Mas a industrialização não deve se dar em detrimento da eficiência e do ganho global para as empresas e para a sociedade. Nem sempre a verticalização de uma empresa é a melhor forma de alocar capital. Frequentemente focar no aumento da produção traz melhores resultados que desviar recursos para construir plantas de processamento, siderúrgicas ou refinarias. Uma maior oferta de produtos agrícolas e minerais e de energia é fator importante para aumentar as exportações e para incentivar a industrialização de qualquer país. E a disponibilidade de minerais estratégicos será fundamental para a eletrificação e para a transição energética.

Parte do sucesso do setor de commodities brasileiro deveu-se ao aumento do consumo no Oriente, processo que se originou na China, mas que deve continuar nas próximas décadas, à medida que a Índia e outros países da Ásia e da África se insiram mais na economia global e que a descarbonização avance. Essa janela de oportunidade não pode ser desperdiçada pelo Brasil.

Em um país com dezenas de milhões de pessoas abaixo da linha da pobreza, carências imensas e falta de recursos para investir em saúde, educação e segurança, deixar de explorar os recursos naturais na sua plenitude e com o devido senso de urgência não é uma opção. O maior inimigo do meio-ambiente é a pobreza. O princípio da precaução adotado para regrar o licenciamento ambiental deve ser empregado de forma responsável, sem causar efeitos mais nocivos que os impactos evitados.

Não faltam tecnologia, disposição e responsabilidade nas grandes empresas para explorar adequadamente os minerais, o petróleo e o gás brasileiros. É preciso criar um ambiente em que projetos responsavelmente executados sejam aprovados com agilidade e que as discussões sobre o papel do Estado não sirvam de trava para investimentos.

A disponibilidade de áreas para exploração deve ser regular e contínua. O modelo de oferta permanente, adotado no setor de petróleo, em que blocos estão sempre à disposição dos investidores, poderia ser empregado de forma mais abrangente na mineração. A exploração de petróleo, gás e minerais só deve ocorrer em locais previamente selecionados. Por isso é fundamental avançar na definição das regiões do País e do mar territorial que, por razões ambientais ou sociais, não devem ser abertas para empreendimentos extrativistas. Nessas áreas não deve haver oferta nem licitações para exploração de qualquer espécie. Nas demais, no entanto, os requisitos ambientais e sociais mínimos devem ser estabelecidos previamente e cobrados nos estudos de impacto ambiental. Uma vez atendidos, não deve haver razões para demora na concessão das licenças ambientais correspondentes.

Pragmaticamente, é necessário superar as ideologias e percepções e tratar a mineração e o petróleo como o agronegócio é tratado, priorizando a produção e a geração de valor. As empresas e associações do setor de mineração e de petróleo e gás, a exemplo do que foi feito pelo agronegócio, têm um grande trabalho de comunicação e reposicionamento a fazer, talvez, por que não em conjunto? Minério e petróleo, parafraseando o slogan bem-sucedido das campanhas publicitárias do agronegócio, também são "pop", ou seja, também produzem muitos benefícios para os brasileiros. Mas melhorar a comunicação não é suficiente. A questão é muito mais complexa e ampla. Envolve não só a indústria, mas a sociedade como um todo, principal beneficiária dos investimentos e do crescimento da produção. A construção de um ambiente mais favorável ao aumento das operações de petróleo, gás e mineração é necessária para que o País aproveite essa oportunidade. Deveria ser uma prioridade para as lideranças políticas e empresariais brasileiras nesse momento em que recursos adicionais serão mais que bem-vindos.

*Décio Fabrício Oddone da Costa é CEO da Enauta S.A. Escreve mensalmente para o Broadcast Energia. Este artigo representa exclusivamente a visão do autor.

Broadcast Energia

O que não fazer no setor de petróleo e gás

 Décio Oddone: O que não fazer no setor de petróleo e gás

No final de outubro será realizado o segundo turno das eleições presidenciais. Sem um vencedor definido, as incertezas são muitas. Nos últimos meses, não faltaram sugestões sobre o que cada candidato deveria fazer no setor de óleo e gás. Embora não tenha havido clareza por parte das campanhas, as possibilidades vão de um reforço do papel estatal da Petrobras a uma possível privatização da companhia. Para permitir que o setor de petróleo e gás continue aumentando a sua contribuição para a economia brasileira, como tem feito nos últimos anos, no entanto, mais importante do que as medidas que o vencedor pode implementar, são as ações que não deveria tomar. A seguir, alguns exemplos, válidos independente de quem for eleito.

Não perder a última janela de oportunidade para produzir hidrocarbonetos. A necessidade de compatibilizar a oferta de energia com a segurança no abastecimento e com a redução das emissões de gases efeito estufa proporciona mais uma chance de utilizar os recursos oriundos da produção de petróleo e gás para reduzir a pobreza e ajudar a financiar a transição energética.

Não desrespeitar contratos. O Brasil tem uma tradição de cumprir acordos. Isso tem sido fundamental para o sucesso dos leilões e para a atração dos investimentos que fizeram a produção e a arrecadação atingirem níveis recordes.

Não piorar o regime tributário aplicável à exploração e produção de petróleo e gás. A taxação brasileira é elevada, complexa e regressiva, o que reduz a competitividade de projetos no País. Enquanto a reforma tributária pode ser usada para aprimorar a tributação do setor, a criação de impostos extraordinários sobre a exportação ou sobre os lucros teria efeitos indesejados, ao prejudicar investimentos, produção e arrecadação.

Não adotar políticas de conteúdo local ineficazes. A simplificação das regras de conteúdo local possibilitou a aprovação de diferentes projetos de produção e o fortalecimento de fornecedores brasileiros que atuam em âmbito global. Regras de conteúdo nacional devem privilegiar a simplicidade e a flexibilidade e estimular o desenvolvimento das cadeias produtivas que têm vantagens competitivas.

Não cobrar bônus e compromissos mínimos de trabalho elevados nos futuros leilões. Como as principais áreas conhecidas do pré-sal já foram ofertadas, para estimular a exploração e a aprovação de novos projetos de desenvolvimento, é aconselhável concentrar a arrecadação nas parcelas a serem recolhidas após o início da produção dos campos.

Não ofertar blocos em áreas em que há dúvidas sobre o licenciamento ambiental. O governo deve definir previamente as regiões em que a exploração de petróleo e gás deverá ser banida e as em que será permitida, se os requisitos pré-estabelecidos forem atendidos.

Não interromper o processo de abertura dos mercados de refino e gás natural, independente do papel a ser destinado para a Petrobras no futuro.

Não manter o atual modelo de leilões do setor elétrico, passando a incluir a localização das usinas e o consumo de gás doméstico dentre os critérios de avaliação das propostas.

Não tentar controlar o mercado. A história mostra que tentativas de administrar preços de commodities tiveram vida curta e nunca funcionaram. A adoção de preços de derivados que considerem os custos da produção doméstica e da importação seria excessivamente complexa em um mercado diversificado. A criação de um fundo de estabilização de preços é de muito difícil implementação e administração.

Não atuar para que os preços domésticos dos derivados fiquem muito defasados das cotações internacionais. Uma parcela significativa da demanda brasileira é atendida por importações. Até 2015, a Petrobras era o principal importador. Esse quadro mudou. O valor de referência por produto não é único. Depende de fatores como o valor de compra, o frete até cada local de venda, os custos de seguro e as perdas. Em função da dinâmica do mercado, os preços geralmente estão levemente acima ou abaixo dos internacionais. O importante é que mantenham uma relação coerente com as cotações externas. Em um ambiente com vários atores, a interferência nos preços, a ponto de inviabilizar a importação, pode resultar em desabastecimento. Além disso, preços desalinhados dos internacionais prejudicam a indústria de biocombustíveis e desencorajam investimentos.

Não buscar atrair investimentos que reduzam a dependência externa de derivados.

Não desperdiçar a oportunidade de implementar definitivamente a cobrança de um valor fixo de ICMS por litro e a monofasia tributária nos combustíveis, desestimulando a sonegação e a fraude.

Não aparelhar as empresas e os órgãos estatais do setor. A profissionalização dos quadros públicos é fundamental para a manutenção de um ambiente de negócios propício aos investimentos.

Não burocratizar e tornar mais complexas as normas, regulamentos e trâmites aplicáveis ao setor.

Não recomprar ativos já vendidos a investidores privados e não interromper, mas adequar ao novo momento, o processo de desinvestimento de ativos não essenciais da Petrobras. A venda desses negócios permite que outras empresas passem a investir em projetos que não sejam prioritários para a estatal, acelerando a execução de investimentos.

Não deixar, por fim, de aprender com os erros cometidos, evitando a adoção de ideias que já foram tentadas sem sucesso no passado. A repetição à exaustão não transforma uma proposta fracassada em solução milagrosa.

*Décio Fabrício Oddone da Costa é CEO da Enauta S.A. Escreve mensalmente para o Broadcast Energia. Este artigo representa exclusivamente a visão do autor.

Broadcast Energia

Para ser potência em renováveis, o Brasil precisa de pragmatismo, não de euforia( Décio Oddone, 2022)

 Décio Oddone: Para ser potência em renováveis, o Brasil precisa de pragmatismo, não de euforia

Nelson Rodrigues, dentre seus vários talentos, tinha o dom de ser um grande frasista. Após a seleção brasileira ser derrotada na Copa do Mundo de 1950, em pleno Maracanã, criou a expressão "complexo de vira-lata", que descrevia uma potencial "inferioridade em que o brasileiro se coloca, voluntariamente, em face do resto do mundo". Esse trauma só viria a ser superado com o otimismo dos "50 anos em cinco" do governo Kubitscheck, com a primeira vitória do Brasil num mundial, em 1958, e com a inauguração de Brasília.

Muita coisa mudou desde então. O País ganhou três Copas em 12 anos e levou para casa a cobiçada Taça Jules Rimet, depois roubada, derretida e perdida para sempre (um exemplo de como uma grande conquista pode produzir, também, uma frustração). Os governos militares lançaram campanhas promovendo a grandeza do País. Entramos em uma fase de ufanismo. O PIB cresceu quase o dobro da média mundial entre o maracanazo, como ficou conhecida a vitória dos uruguaios, e 1980, quando começou a década perdida na economia. O retorno à democracia e a aprovação da nova Constituição, a chamada constituição cidadã, no entanto, permitiram que o otimismo com os destinos do País seguisse prevalecendo. A partir do Plano Real e, particularmente, do início do século XXI, com o boom das commodities, entramos em nova espiral positiva. A descoberta do pré-sal foi colocada como um passaporte para o futuro.

Em resumo, se Nelson Rodrigues estava certo, em poucas décadas saímos da depressão para a euforia, deixando de lado o "complexo de vira-lata" para desenvolver uma espécie de mania de grandeza, que transformou o País numa grande Itu, a cidade paulista que passou a ser conhecida como a "cidade dos exageros", em função de um programa de TV popular nos anos 1960 que trazia histórias sobre coisas existentes no município que eram apresentadas maiores do que eram na realidade.

Recentemente, o fato de termos tido mais uma década perdida, a última, vem abalando as crenças na capacidade de crescimento do País. No setor de energia, no entanto, continuamos cultivando a ideia de que estamos fadados ao sucesso, independente das regras que estabeleçamos e das condições oferecidas aos investidores. Ao acreditar nisso, seguimos nos comportando com um otimismo exacerbado. O Brasil apresenta inúmeras oportunidades, se tornou um grande exportador de petróleo, tem uma matriz energética mais limpa que a maioria dos países e pode se transformar em uma potência das energias renováveis. Mas não vai chegar lá sem planejamento, investimentos e muito esforço. A percepção de que temos boas alternativas de negócio não deixa de ser verdade por um lado, mas mascara a realidade, repleta de desafios, como a tributação elevada, complexa e regressiva, e os longos processos de licenciamento, por outro.

Os leilões de áreas para exploração de petróleo conduzidos a partir de 2017 arrecadaram dezenas de bilhões de reais em bônus de assinatura, mas os resultados frustraram. Ao que se sabe, vários poços perfurados no pré-sal desde 2018 não tiveram sucesso. A tese da província petrolífera sem risco se revelou um equívoco.

No entanto, a produção de petróleo segue crescendo, em campos descobertos tempos atrás e que, com a revisão das regras conduzida a partir de 2016, estão podendo ser desenvolvidos. Talvez por essa razão, muitos continuem agindo como se o pré-sal não apresente riscos e os leilões com bônus bilionários fossem continuar para sempre. O processo de reabertura do setor e atração de capitais para realizar os investimentos que a Petrobras sozinha não podia fazer foi questionado. No entanto, se a estatal tivesse perfurado, como previsto pela lei que estabeleceu os contratos de partilha e a operação única, todos os poços sem petróleo, os prejuízos para a empresa, e seus acionistas, especialmente a União, teriam sido grandes.

O fim da operação única e a realização dos leilões permitiram que o Estado arrecadasse montantes bilionários a título de bônus de assinatura por blocos em que não havia petróleo. Evitaram, também, que a Petrobras assumisse todos os custos das explorações malsucedidas. A prática de preços desalinhados dos internacionais já foi tentada várias vezes, sem sucesso. A concentração do refino e da infraestrutura de gás natural em uma só empresa resultou em necessidade de importações.

Algo semelhante ocorre no setor elétrico. As intervenções produziram aumento nas contas de energia, enquanto os leilões atraíram capitais que permitiram a expansão acelerada da geração renovável e da transmissão. Nada disso, todavia, parece estar incorporado em algumas das propostas para o setor apresentadas neste período eleitoral, que não são realistas e alimentam ilusões, como a ideia de que, se alcançarmos a autossuficiência na produção de combustíveis, e até antes disso, poderemos nos desconectar dos preços externos e viver em uma realidade isolada do resto do mundo.

Agora, quando a transição energética está acelerando, abundam opiniões indicando que o Brasil será uma potência da energia renovável. Poderá ser, mas não será fácil. É preciso considerar que não temos reservas dos minerais necessários para a eletrificação, ou acesso a eles, nem a tecnologia utilizada nas baterias, nos painéis solares ou nos equipamentos para geração eólica offshore. Que ainda não planejamos adequadamente como integrar a geração de energia com a transmissão e a disponibilização de pontos de recarga de veículos elétricos, nem como fazer uma transição efetiva dos biocombustíveis para o transporte individual e de massas baseado na eletricidade. Que a produção de hidrogênio está em estágio embrionário no País. Assim, ao nos colocarmos prematuramente como uma potência da energia renovável, praticamos uma espécie de greenwishing, expressão que ouvi pela primeira vez recentemente, usada para retratar o desejo de ser verde, uma variação da mais conhecida greenwashing, que se refere a uma falsa aparência de sustentabilidade.

Se queremos efetivamente nos beneficiar das condições que a natureza nos proporcionou e desenvolver uma matriz energética ainda mais sustentável, temos que admitir que não há alternativa fácil para transformar potencial em riqueza. Precisamos reconhecer que o caminho  passa por abandonar o ufanismo e as receitas rápidas, fáceis e erradas, já tentadas infrutiferamente no passado, por admitir que a repetição à exaustão não vai transformar uma prática fracassada em solução, por respeitar as regras estabelecidas e por buscar de forma contínua e permanente, pragmaticamente, melhorias contínuas no ambiente de negócios. Dá trabalho, mas é a única forma de sermos bem-sucedidos na atração dos investimentos e na obtenção das tecnologias e recursos que necessitamos para alcançar a posição de potência da energia renovável.

Encerro esta coluna recordando Gerson Fernandes, uma referência para seus colegas da Petrobras, que nos deixou há alguns dias. Gerson foi o maior otimista que conheci. Mas era um otimista pragmático que, ao ser ao mesmo tempo positivo e realista, teve êxito em tudo que fez. Como na vida do Gerson, um otimismo pragmático é necessário para o sucesso. É a postura que precisamos adotar no Brasil.

*Décio Fabrício Oddone da Costa é CEO da Enauta S.A. Escreve mensalmente para o Broadcast Energia. Este artigo representa exclusivamente a visão do autor.

Broadcast Energia

No Municipal

 

Governança é renúncia( Décio Oddone)

 Décio Oddone: Governança é renúncia

Por Décio Oddone*

Rio, 25/07/2022 - Nas últimas décadas tem crescido o esforço para melhorar a governança das instituições públicas e privadas. Os órgãos de controle do Estado e a bolsa de valores ficaram muito mais atuantes. Surgiu uma série de organizações que monitoram a atuação do governo, de empresas públicas e de companhias com ações negociadas na bolsa. A atuação dos gestores passou a ser cada vez mais escrutinada.

Se fortaleceram instituições voltadas à melhoria da gestão. Servidores públicos, executivos e conselheiros de empresas passaram a dispor de um variado cardápio de opções de treinamento para aprimorar sua formação. A bolsa de valores brasileira estabeleceu uma série de requisitos que as empresas devem adotar. Foram criados índices que avaliam o grau de evolução da governança nas companhias e requisitos para ingressar no chamado Novo Mercado, que estabelece os mais elevados padrões aplicados no Brasil. O avanço na adoção dos conceitos ESG (sigla em inglês para cuidados ambientais, sociais e de governança) ampliou o escopo do conceito de boa gestão para o campo do meio-ambiente, da maior inclusão social e da melhoria da gestão pública e privada.

A necessidade de reduzir as emissões de gases efeito estufa para atender as metas do Acordo de Paris, uma maior inclusão das minorias, com ampliação de oportunidades e mais justiça social, e o cuidado com o uso responsável dos fundos públicos e dos acionistas das empresas são aspectos importantes em um mundo cada vez mais complexo e competitivo, em que a disponibilidade de recursos para investir na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, no caso da gestão pública, ou no aumento da geração de valor e da sustentabilidade das empresas privadas passou a ser fundamental para o sucesso continuado. Enfim, a melhoria da governança passou a ser um assunto de interesse geral.

No entanto, problemas relacionados à má gestão continuam sendo comuns. Governantes ainda buscam burlar normas e regras para satisfazer objetivos políticos imediatos. Executivos privilegiam seus interesses, em detrimento do conjunto dos acionistas das empresas. Por isso, continuamos convivendo, no campo da economia, com baixa produtividade, inflação elevada, volatilidade no câmbio, alta carga tributária, regras trabalhistas e fiscais complexas, demora nos processos regulatórios e de licenciamento, e dificuldade em contratar funcionários com o adequado grau de escolaridade, conhecimento e experiência. No ambiente privado, têm sido escassos os avanços no processo de inclusão de minorias. Mas, ao mesmo tempo, boa parcela dos administradores segue valorizando as estruturas organizacionais pesadas, o status pessoal e os chamados "agency costs", ou custos do agente, benefícios pessoais para os executivos, com custos assumidos pelas corporações.

As razões são variadas e estão relacionadas a aspectos culturais. Avançar rapidamente em busca de uma melhor gestão é fundamental, mas também é importante admitir que a melhoria da governança é um processo. Os agentes políticos precisam entender que uma eleição não representa um cheque em branco, que uma votação consagradora não dá o direito de desrespeitar as regras e restrições estabelecidas. Têm que aceitar que os avanços alcançados devem ser mantidos e aprimorados. Uma boa governança só é alcançada pela melhoria contínua dos processos de gestão, não pela adaptação das regras aos desejos dos poderosos de plantão.

Isso também vale no ambiente privado. O acionista controlador de uma empresa negociada em bolsa, se quiser que a ação da sua empresa capture o potencial dos negócios que têm, precisa aceitar que as regras de mercado e os direitos dos acionistas minoritários devem ser respeitados. Um executivo escolhido para dirigir uma empresa deve entender que um bom Chief Executive Officer (CEO, na sigla em inglês para o principal executivo de uma empresa) deve respeitar as regras estabelecidas e evitar ações voluntaristas. Os melhores resultados se alcançam com perseverança, não como fruto da ação de um salvador da pátria.

Em uma frase, governança é renúncia. Renúncia ao poder discricionário, à tentação de mudar as regras para atingir objetivos de curto prazo. Renúncia ao desejo de interromper os processos de melhoria de gestão por interesses pessoais ou grupais efêmeros. Uma melhor governança só se consegue com o tempo, à medida que os que detêm o poder político ou empresarial vão aprofundando o entendimento de que podem alcançar resultados melhores se contiverem seus instintos de intervir em processos já estabelecidos e consolidados. Depende da melhoria do nível de educação e conscientização de todos, líderes e liderados, e da maturidade das classes política e empresarial. A governança evolui com a sociedade. Já avançamos bastante. Para melhorar, resta perseverar. E insistir no assunto.

*Décio Fabrício Oddone da Costa é CEO da Enauta S.A. Escreve mensalmente para o Broadcast Energia. Este artigo representa exclusivamente a visão do autor.

Broadcast Energia

A crise energética atual vem sendo construída há tempos(Décio Oddone, Broadcast Energia)

 Décio Oddone: A crise energética atual vem sendo construída há tempos

Antes do advento do shale, os ciclos de preço de petróleo eram longos, estimulando a indústria a buscar projetos de exploração em áreas de fronteira, de longo prazo de maturação. A produção no shale enterrou a teoria do peak oil, que indicava que o produto ia ficar cada vez mais escasso, com preços mais altos. Possibilitou aumentos rápidos na produção. Sem necessidade de exploração, reduziu a duração dos ciclos e aumentou a volatilidade das cotações.

Quando o preço despencou em 2014, as companhias cortaram investimentos, particularmente em bacias de fronteira. A questão climática acendeu os debates sobre o futuro da demanda. Pressões governamentais e sociais levaram empresas e instituições a reduzirem investimentos e financiamentos para a indústria.

Surgiu, então, a pandemia, a destruição da demanda e uma redução maior ainda dos aportes em petróleo e gás, pois ganhou força a crença que o consumo de hidrocarbonetos deveria cair, fazendo com que a transição fosse rápida.

No entanto, a realidade não se comportou como imaginavam muitos formuladores de políticas e formadores de opinião. Justamente quando a demanda começou a voltar, uma combinação de diminuição de oferta de renováveis, por mudança no padrão de ventos no Mar do Norte, com decisões políticas, erros de planejamento e redução de investimentos levou a um aumento no preço da energia na Europa.

O carvão e o gás passaram a ser mais demandados para gerar eletricidade, impactando o petróleo. A demanda começou a voltar com o fim da fase aguda da pandemia. Os preços explodiram, a ponto de surgir na Europa a expressão "heat or eat" (aquecer ou comer) para exemplificar a dificuldade das famílias em pagar a conta de energia. A produção industrial foi afetada.

Para piorar, houve a invasão da Ucrânia e as sanções à Rússia. Além do preço do carvão, gás e petróleo, o dos derivados, especialmente do diesel, também subiu muito. A falta de diesel começou a se delinear quando o preço do gás natural subiu na Europa no inverno passado, forçando as refinarias a baixarem o seu uso para gerar o hidrogênio utilizado na redução do teor de enxofre. Daí em diante, com a retomada pós-pandemia e a guerra, a situação foi se agravando. A ponto de se transferir para o outro lado do Atlântico.

A Rússia responde por cerca de um quarto das exportações globais de diesel. Além disso, refinarias localizadas no leste europeu processam petróleo russo e exportam diesel. Sem falar nos subprodutos importados por refinarias da Europa ocidental para produzir o insumo. Por isso, as medidas tomadas após o início da guerra tiveram um impacto forte no mercado. O preço do diesel, do querosene de aviação, um produto similar, e da gasolina bateram recorde nos EUA, subindo bem mais que o petróleo em função do aumento das margens de refino causado pelo fechamento de refinarias nos EUA e na Europa.

Ainda assim, a situação não reflete o que pode ocorrer se as sanções contra o petróleo russo forem efetivamente implementadas e a China levantar os lockdowns adotados para prevenir surtos de covid-19. Pode haver um movimento relevante no mercado, da ordem de uns 3 a 5 milhões de barris por dia, entre redução da oferta russa e volta da demanda chinesa, indicando que os próximos meses serão de volatilidade no mercado.

Em função disso, pode haver um aumento ainda maior dos custos da energia. E como a Rússia e a Ucrânia são importantes exportadores de milho, trigo e fertilizantes, também pode haver subida no preço dos alimentos. Isso tudo pode levar a mais inflação, insegurança energética e alimentar, aumento da desigualdade e insatisfação popular. O mundo tem tempos difíceis pela frente.

A visão eurocêntrica de uma transição energética rápida e com redução do uso de hidrocarbonetos ficou para trás. Trazia um equívoco conceitual. Desde o início da revolução industrial, quando a biomassa deixou de ser a principal origem da energia, nunca uma fonte foi substituída por outra. O carvão, o petróleo, o gás, a energia nuclear e as renováveis se desenvolveram ampliando a oferta, tanto que hoje, em termos absolutos, a biomassa é mais consumida que antes da revolução industrial. A oferta de energia abundante e acessível que permitiu a criação do mundo moderno e contemporâneo precisa continuar, ou o mundo continuará convivendo com mais de um bilhão de pessoas sem acesso à eletricidade.

Agora, além da necessidade de maior inclusão energética nos países menos desenvolvidos, ganhou força a preocupação com a segurança energética na Europa. Assim, líderes políticos têm o desafio de criar as condições para uma transição menos custosa, mais realista e com aumento da oferta, garantindo a segurança e a inclusão energéticas.

O Brasil tem enormes oportunidades nesse novo mundo, pois conta com condições para produzir mais energias renováveis, petróleo, gás, proteínas e commodities minerais e agrícolas. Mas precisa abandonar ideias ultrapassadas. A situação mudou nas últimas décadas. Nos anos 1970, o País importava petróleo e alimentos. Um aumento no preço das commodities tinha impacto duplo, na balança de pagamentos e na inflação. O Brasil empobrecia quando as commodities se valorizavam. Agora, não mais. Uma valorização das commodities é benéfica para a balança de pagamentos e para a arrecadação fiscal. Provoca mais inflação, é verdade, mas uma correta aplicação dos excedentes gerados pode mitigar o efeito nos brasileiros menos favorecidos.

Para transformar recursos em riquezas, o Brasil precisa desenvolver uma estratégia eficiente de desenvolvimento. Necessita investimentos. Para isso, as regras devem ser estáveis, claras e simples. Os preços devem seguir o mercado. A conjuntura que se formou pós-pandemia traz mais uma oportunidade. Ou o País abandona discussões decorrentes de pensamentos superados ou continuará cada vez mais distante do futuro que tanto almeja atingir, mas que, por culpa própria, nunca alcança.

*Décio Fabrício Oddone da Costa é CEO da Enauta S.A. Escreve mensalmente para o Broadcast Energia. Este artigo representa exclusivamente a visão do autor.

Broadcast Energia

Politica de Preços da Petrobrás(Décio Oddone)

 

Baixa produtividade também é fruto da cultura empresarial (Décio Oddone, Broadcast Energia)

Décio Oddone: A baixa produtividade também é fruto da cultura empresarial

A economia nacional convive com o chamado custo Brasil: a inflação mais elevada, a volatilidade do câmbio, a alta carga tributária, a complexa estrutura das regras trabalhistas e fiscais, a demora nos processos regulatórios e de licenciamento, a dificuldade em contratar funcionários com o adequado grau de escolaridade, conhecimento e experiência. São problemas objetivos que afetam a produtividade, sobre os quais os gestores das empresas não têm influência direta. Essas questões são muito conhecidas e debatidas, mas soluções definitivas parecem distantes. As responsabilidades pelas ações de melhoria recaem sobre os ombros dos governantes.

No entanto, os baixos ganhos de produtividade que experimentamos nas últimas décadas não são fruto apenas de questões estruturais, que dependem de decisões políticas. Existem aspectos menos discutidos da nossa realidade e cultura corporativa que podem ser influenciados pela atuação de líderes empresariais. Um bom exemplo são questões comportamentais, como a valorização das estruturas organizacionais pesadas e do status e o gosto por normas e regras complexas.

Muitos gestores apreciam organogramas vistosos, com excesso de subordinados, como se o poder de um gerente dependesse do tamanho do grupo que administra. Outros buscam a independência dentro da empresa e tentam criar a sua própria equipe de apoio. Não importa se replicando posições que já existem na companhia, aumentando os custos e diminuindo a eficiência e a produtividade da própria organização.

O excesso de assessores, seguranças, secretárias, carros e motoristas e o abuso na utilização de cartões de crédito empresariais e de viagens em aviões privados são usados como demonstrações de poder. Representam os chamados "agency costs", ou custos do agente, mencionados na literatura especializada, presentes no mundo todo, mas particularmente valorizados por alguns aqui. Resultam em gastos que executivos não assumiriam na conta pessoal, mas lutam para conquistar, ou facilmente aprovam, quando a despesa é corporativa.

O maior problema, possivelmente, na regulação e nas empresas, talvez seja os padrões técnicos demasiadamente exigentes e as normas e regras complexas e custosas. Enquanto outras culturas valorizam a simplicidade, no âmbito público e privado, optamos por soluções complicadas, mesmo para problemas básicos. Valorizamos a adoção e a multiplicação de padrões e limitações. Chegamos até a combinar, em algumas regulações, restrições adotadas em diferentes países.

Normas de engenharia, de segurança e de operação são mais numerosas, sofisticadas e conservadoras que as aplicadas em culturas de viés mais pragmático. Não faltam exemplos de regras que impedem o uso no Brasil de equipamentos e técnicas aceitos em países mais desenvolvidos. A desnecessária busca da excelência em atividades operacionais acaba prejudicando o alcance da eficiência. A excelência é fundamental em campos como a pesquisa, a saúde e a educação, não em atividades operacionais ou industriais, em que a melhoria da competitividade deve ser o alvo. Tudo isso produz aumentos de custos, que muitas vezes são percebidos erroneamente como melhorias.

Padrões, normas, regras e limitações são necessários, especialmente em atividades complexas, mas devem ser simples. Não devem inibir boas iniciativas, nem impedir que as equipes trabalhem com agilidade e flexibilidade. O mesmo gosto pela complexidade se percebe na construção e manutenção de instalações produtivas. Basta visitar plantas industriais no Brasil e nos Estados Unidos ou na Alemanha, por exemplo, para perceber a diferença. Onde colocamos asfalto encontramos cascalhos. Em lugar dos jardins que vemos em muitas instalações aqui encontramos grama ou terra nua por lá. Essas práticas aumentam os custos de execução de investimentos e de manutenção de ativos.

Também há os que resistem em aplicar a meritocracia e a responsabilização por resultados. Que preferem exaltar o igualitarismo e têm dificuldade em reconhecer e valorizar o mérito e o desempenho individual, preferindo assumir que a contribuição de todos para o alcance de resultados positivos é sempre a mesma, ou em estabelecer metas de rentabilidade e premiações por resultados. Que acham mais simples definir objetivos ligados a parâmetros operacionais. E que, na comunicação com a força de trabalho, evitam mencionar rentabilidade e retorno sobre o capital empregado, como se buscar gerar valor fosse pecado. Gostam de falar em crescimento, sustentabilidade, inovação, criatividade, busca da excelência, reinvestimento dos lucros. Mas não explicitam que, sem eficiência, rentabilidade e sustentabilidade financeira, uma companhia, mesmo estatal, não pode crescer, ser criativa, inovadora, sustentável. Sem sucesso econômico-financeiro, uma empresa não cria, nem inova. Não será ambiental nem socialmente responsável. Acaba fechando e eliminando empregos, ou repassando os custos para o contribuinte, quando é controlada pelo Estado.

Nesses tempos do politicamente correto e da preocupação com os aspectos ESG (meio ambiente, social e governança) dos negócios, pode parecer inadequado expressar alguns desses conceitos. Só pode parecer. Algumas das empresas mais bem sucedidas do Brasil aplicam ideias alinhadas com as apresentadas aqui. Não surpreende que a valorização da simplicidade, o corte de custos e a eficiência tragam bons resultados. O que falta para que outras companhias sigam o mesmo caminho? Os exemplos estão aí e são conhecidos. Não basta reclamar e lutar para que o ambiente econômico melhore, que a regulação e as normas de responsabilidade do poder público sejam simplificadas e que os trâmites burocráticos sejam agilizados. Executivos que não encontrarem coragem para enfrentar o corporativismo e o excesso de complexidade incrustrados nas suas próprias organizações terão que conviver com contínuos aumentos de custo e redução da competitividade. Não terão bons resultados para mostrar. E não poderão dizer que a culpa é só do ambiente político e econômico.

*Décio Fabrício Oddone da Costa é CEO da Enauta S.A. Escreve mensalmente para o Broadcast Energia. Este artigo representa exclusivamente a visão do autor.

Broadcast Energia

As percepções estão descoladas da realidade no setor de petróleo(Décio Oddone)

 Décio Oddone: As percepções estão descoladas da realidade no setor de petróleo

O mercado de petróleo passou por duas grandes transformações na última década, mas as revoluções do shale gas e a transição energética ainda não foram incorporadas nas percepções de grande parte da sociedade e da classe política. Desde a primeira crise do petróleo, em 1973, o mundo convivia com o fantasma do petróleo caro. Imaginava-se que o consumo seria crescente, sentimento que foi acentuado pelo crescimento da demanda na China. Como as reservas eram finitas, o preço iria às alturas prejudicando a economia global. A extração de óleo nas rochas do shale americano pôs um fim ao risco de um choque duradouro de oferta.

A transição energética reduziu as expectativas de um choque de consumo. Mesmo antes da pandemia já se discutia quando seria o pico de demanda. Com o objetivo de identificar o que deveria ser feito para cumprir as metas do acordo de Paris, foram divulgados cenários indicando que não deveriam ser desenvolvidos novos projetos de produção de carvão, gás e petróleo. No entanto, essa expectativa não está alinhada à realidade.

Se a forma de encarar a transição energética não mudar, haverá dificuldades e frustrações. Em muitas regiões, a redução das emissões é importante, mas a segurança energética, no curto prazo, é mais. Em geral, as pessoas não baixam o consumo porque é necessário diminuir a concentração de gases efeito estufa na atmosfera. E não estão dispostas a pagar mais caro por uma energia mais limpa. O modelo atualmente defendido, que considera o aumento da geração renovável e o emprego de veículos elétricos, implica que os consumidores devem fazer investimentos no presente para ter redução nos custos operacionais no futuro.

Ocorre que as sociedades e as pessoas não dispõem desses recursos, o que inibe os investimentos, que ainda sequer são suficientes para cobrir a intermitência das renováveis já instaladas. Como resultado, aumenta a demanda por hidrocarbonetos. Ao mesmo tempo instituições financeiras e empresas estão reduzindo aportes em fontes fósseis, deprimindo a oferta e pressionando preços. Tanto é que uma série de fatores vem levando ao aumento da demanda e dos custos da energia. O desprezado carvão, em 2021, atendeu a mais da metade do crescimento da geração elétrica. O preço do gás natural explodiu. O do petróleo, que vinha crescendo, pressionado pela invasão da Ucrânia pela Rússia, superou US$ 100 por barril.

Esses movimentos estão produzindo uma transição em que investimentos são altos e os custos operacionais ficam elevados. Isso dificulta o acesso à energia, justamente o fator que mais contribuiu para a melhoria da qualidade de vida nos últimos 200 anos. Os agentes políticos deverão se dar conta disso a tempo, ou a transição vai demorar.

No Brasil não é diferente. A percepção sobre o setor dista da realidade. Continuamos presos a ideias e conceitos que já eram ultrapassados no século passado. Ainda se fala que o pré-sal é um bilhete premiado, sem risco, que foi entregue a preço de banana. Mesmo quando os leilões conduzidos desde 2017, e que levantaram mais de R$ 40 bilhões em bônus de assinatura, não produziram até agora o anúncio de qualquer descoberta relevante. Poços que foram perfurados por empresas estrangeiras resultaram secos. Sem os leilões, teriam sido custeados pela Petrobras.

Se discute o modelo de contratação, mesmo sabendo que os blocos licitados em partilha teriam produzido bônus superiores se tivessem sido oferecidos sob concessão, quando o interesse por exploração está escasseando.

Continua vigente a percepção de que, independentemente das regras aplicáveis e da carga fiscal adotada, as companhias farão qualquer coisa para investir aqui. E que, como as empresas têm recursos, custos adicionais são toleráveis, esquecendo que o Tesouro acaba, via dedução do imposto de renda, absorvendo 34% de eventuais prejuízos.

 A discussão sobre o custo dos derivados também parte de percepções que se chocam com a realidade. A Petrobras já transferiu a refinaria de Mataripe para uma empresa privada, está em negociações avançadas para concluir a venda de outras unidades, alienou suas participações em empresas distribuidoras de combustíveis, deixando de ter relação com postos de gasolina e revendas de gás de cozinha. Boa parte dos combustíveis é produzida ou importada por terceiros.

Mesmo assim, se discute a postura da estatal, raramente a realidade do mercado, como se o PPI (preço de paridade de importação) fosse uma escolha, não uma imposição da realidade. O PPI existe não porque a Petrobras o adota, mas porque é preciso que alguém traga derivados do exterior para abastecer o mercado. O monopólio de fato no refino e a capacidade de intervenção deixaram de existir, mas, como parece que a empresa é responsável pelos preços, há propostas de recompra de suas ações ou de investimentos em refinarias, o que já foi tentado anteriormente, sem sucesso. E como se isso fosse impactar a oferta de derivados no curto prazo.

As propostas em debate dificilmente trarão resultados duradouros, porque falta o entendimento que há questões, como essa, que a vontade e a política não controlam. E para as quais não há soluções fáceis.

O País não tem dinheiro para saúde e educação. Mais recomendável seria acatar o funcionamento do mercado e resumir as iniciativas a ajustes estruturais e temporários na tributação dos combustíveis. E, enquanto existem brasileiros com fome, melhor seria investir os recursos públicos disponíveis em comida, que alimenta o corpo humano, não em subsídios ao preço da gasolina, combustível de automóveis. Talvez fosse a hora de alguém levantar o slogan "É melhor encher a barriga que o tanque".

*Décio Fabrício Oddone da Costa é CEO da Enauta S.A. Escreve mensalmente para o Broadcast Energia. Este artigo representa exclusivamente a visão do autor.

É hora de pragmatismo e perseverança ao tratar do preço dos combustíveis(Décio Oddone, Janeiro de 2022)

 Décio Oddone: É hora de pragmatismo e perseverança ao tratar do preço dos combustíveis

Escrevo neste espaço há quase dois anos. Já perdi a conta de quantas vezes o assunto foi o preço dos combustíveis e aguardo o dia em que essa questão esteja superada. Como surgem ideias para evitar os repasses ao consumidor cada vez que os preços sobem muito, parece que esse momento ainda está longe. Conceitos já explorados, insistentemente, ao longo de um século, aqui e em outros países, como controle de preços, fundo de estabilização, mecanismos de amortecimento e taxação das exportações voltam à cena como se representassem a solução mágica para o problema da volatilidade.

Há países que adotam políticas para evitar repasses ao consumidor quando o preço do petróleo sobe. Alguns definem preços diretamente. Aplicam subsídios diretos ou indiretos, financiados pelo refinador, normalmente uma empresa estatal, ou pelo Tesouro. Outros, menos de 10%, empregam mecanismos de amortecimento, como sistemas de bandas, prazos mínimos entre reajustes ou estoques reguladores. O financiamento também acaba sendo viabilizado por aportes diretos do Tesouro ou por fundos criados com esse objetivo.

No entanto, a esmagadora maioria dos países, perto de 80% do total, notadamente os mais bem sucedidos econômica e socialmente, adota um mercado aberto, em que os agentes econômicos são livres para definir preços, que entram em equilíbrio por ação da concorrência. A maior parcela dos impostos é calculada de forma ad rem, ou seja, através de um valor fixo por litro. A cadeia de abastecimento e a tributação trabalham para mitigar a volatilidade dos preços, que ocorre a nível da commodity. O livre mercado garante o suprimento e a qualidade dos produtos, incentiva a concorrência e promove a segurança jurídica.

O emprego de políticas de estoques, reajustes periódicos, bandas de preços, fundos e mecanismos de amortecimento é exceção, não a regra. E se revelou ineficaz. Geralmente medidas desse tipo foram implementadas em situações de pressão, gerando expectativas que não se concretizaram no longo prazo. Acabaram sendo abandonadas ou limitadas, após produzir custos elevados. Não faltam exemplos para comprovar.

O Brasil encontra-se em um momento de transição. A Petrobras era monopolista até 1997. A quebra do monopólio ainda não se refletiu plenamente no abastecimento de combustíveis. Os preços foram liberados em 2002, mas os valores cobrados pela estatal continuaram contemplando algum grau de absorção das flutuações no mercado internacional. Isso era possível porque a empresa detinha o monopólio de fato do refino e atuava na importação e na distribuição de combustíveis. O quadro mudou a partir de 2014 e a companhia passou a respeitar a paridade de importação. Uma mudança estrutural, no entanto, só veio a partir de 2018/2019, quando, após a greve dos caminhoneiros, a abertura do setor de refino e a saída da estatal da distribuição de combustíveis começaram a se concretizar.

A Petrobras já transferiu a refinaria de Mataripe para uma empresa privada, está em negociações avançadas para concluir a venda de outras unidades e alienou suas participações em empresas distribuidoras de combustíveis. O monopólio de fato no refino e a capacidade de intervenção nos preços estão deixando de existir. Mas isso não parece bem entendido por alguns dos grupos que defendem medidas emergenciais para controlar os preços dos combustíveis.

Reduzir o valor da gasolina, do diesel e do gás de cozinha em R$ 1 custaria algo como R$ 100 bilhões por ano. Nas condições atuais, um aumento de US$ 1 no preço do petróleo implica um impacto de cerca de 1,3% nos preços ao consumidor e um crescimento de mais de R$ 1 bilhão na arrecadação anual dos entes federativos. Esse valor é da ordem de um terço do custo repassado aos consumidores dos três principais derivados. Calibrar o nível dos tributos ou empregar receitas públicas e excedentes de arrecadação produzidos por aumentos no valor do petróleo para mitigar as variações nos custos dos derivados seria uma decisão política legítima, como foi o subsídio ao diesel adotado em 2018. E como seria o descongelamento do valor do ICMS cobrado pelos estados. Porém, a volta da cobrança do imposto estadual sob a forma de um porcentual (ad valorem) iria na contramão de como os combustíveis são tributados no mundo, amplificando a volatilidade dos preços e, possivelmente, produzindo mais aumentos para o consumidor e maior arrecadação para os estados.

Um fundo de estabilização é de difícil implementação e tem escassas chances de funcionar. Basta lembrar a experiência passada com a Cide e com o Fundo Social do pré-sal. A taxação das exportações seria um retrocesso quando o País necessita de investimentos para aumentar a produção. Uma intervenção nos preços, com a adoção de um valor médio que consideraria a produção local e a importação, só seria factível em um ambiente de monopólio, pois seria impraticável compatibilizar os preços da Petrobras, dos outros refinadores e dos diferentes importadores, cada um com uma base de custo diferente.

O País nunca esteve tão próximo de ter um mercado livre, aberto, dinâmico e competitivo no setor de combustíveis. Os preços domésticos nunca estiveram tão alinhados aos internacionais. É hora de, com pragmatismo e perseverança, concluir a abertura iniciada em 1997, não de voltar a adotar medidas que nunca funcionaram.

*Décio Fabrício Oddone da Costa é CEO da Enauta S.A. e escreve mensalmente para o Broadcast Energia. Este artigo representa exclusivamente a visão do autor.

Broadcast Energia

Falta racionalidade e sobram contradições no debate energético ( Décio Oddone: Broadcast, Outubro de 2021)

 Décio Oddone: falta racionalidade e sobram contradições no debate energético  

 

Quem acompanha o debate energético tem dificuldade em entender muitas posições. A nível global e local. Em temas estratégicos e táticos. Alguns exemplos, a seguir. A redução das emissões de carbono, uma maior inclusão e a redução da desigualdade são aspirações da sociedade, mas poucos estão dispostos a diminuir o consumo ou pagar mais pela energia. Inovação e tecnologia, essenciais para a melhorar o ambiente, têm custo. Governos necessitam de recursos para combater a pobreza e financiar a transição. No entanto, abundam vozes contra as atividades de petróleo e gás em países em desenvolvimento. Grupos se opõem à exploração em locais como o Brasil, enquanto eleitores votam pela sua continuidade em países como a Noruega. 

 

Ao contrário do que alguns querem fazer crer, a substituição das fontes poluidoras não será imediata. Os investimentos em fósseis caíram, mas os aportes em renováveis não cresceram o suficiente. A limitação nas inversões e na disponibilidade de hidrocarbonetos pode produzir mais volatilidade e ser desastrosa. A oferta de energia de fontes não-renováveis precisa subir antes de diminuir. A solução passa por garantir a oferta, enquanto a intensidade de carbono é reduzida. As decisões políticas e empresariais que vão criar as condições para a transição precisam ser tomadas, mas o caminho será longo e custoso. Em meio a esse debate, líderes globais se reúnem mês que vem em Glasgow. Está na agenda a discussão sobre quem vai pagar pelo menos parte da conta.  

 

O imediatismo prevalece na avaliação de cenários. Com a pandemia, as cotações do petróleo despencaram. A Agência Internacional de Energia divulgou um trabalho sobre o que seria necessário para reduzir as emissões a ponto de cumprir o Acordo de Paris e limitar o aquecimento global a 1,5º acima da temperatura média de antes da Revolução Industrial. Não seriam necessários novas minas de carvão e projetos de petróleo e gás. O barril custaria US$ 35 em 2030. Trata-se de uma visão alternativa, altamente improvável, mas não faltaram opiniões indicando que o fim dos hidrocarbonetos estava próximo.  

 

Quando a demanda voltou, a procura por petróleo, gás e carvão explodiu. Faltou energia em várias regiões. Os preços decolaram. A Agência divulgou o Relatório Anual de Energia, que traz cenários mais prováveis. Estima que o consumo logo retornará a cerca de 100 milhões de barris por dia, patamar de 2019. O valor do Brent superou os US$ 80, cotação que poucos acreditavam que voltariam a ver. Retornaram as previsões de que logo vai superar os US$ 100. Em meio ao vai e vem das projeções, se esquece que a média histórica é de cerca de US$ 50. 

 

Nas discussões domésticas, o quadro é o mesmo. Muitos que defendem uma Petrobras forte clamam por intervenções quando os preços sobem. Olvidam o dano sofrido pela estatal quando vendia combustíveis abaixo do preço internacional. Desejam que a companhia invista em toda a cadeia, mas não querem garantir os seus ingressos. Combustíveis são commodities, mas enquanto os preços dos derivados de petróleo são discutidos, não há questionamentos sobre as cotações dos biocombustíveis.  

 

Os benefícios de uma maior competição são conceitualmente aceitos, mas basta surgir uma medida prática para eliminar uma barreira de entrada ou uma reserva de mercado que logo surgem as oposições. Quando os preços sobem, voltam as especulações sobre um fundo, mas não se recorda que a ideia de minimizar a volatilidade dos preços foi materializada na CIDE, idealizada originalmente para atuar como mecanismo de estabilização, que não funcionou.  

 

O país sonhou durante décadas em ser autossuficiente em petróleo. Agora que se tornou um grande exportador, surgiu a ideia de taxar a exportação para incentivar a construção de refinarias. Em um período em que unidades são fechadas ao redor do mundo. Isso atingiria o coração do setor, impactando investimentos, produção e arrecadação. Colocaria em risco o futuro da indústria no país, justamente quando se posiciona para aumentar significativamente a produção.  

 

Voltou o debate sobre subvencionar o gás de cozinha para famílias de baixa renda. Poucos lembram que essa iniciativa já foi implementada, quando foi criado o antigo Vale Gás, depois integrado ao Bolsa Família. Como já demonstrado na prática, um reforço dos recursos repassados por esse programa seria mais eficiente para combater a pobreza que a diluição dos aportes em diferentes iniciativas de menor poder de fogo. 

 

O sistema tributário é criticado. Os tributos pesam no preço final dos combustíveis. O ICMS amplifica e propaga os aumentos na bomba e intensifica a volatilidade. Os incrementos de preço têm reflexo nas arrecadações estaduais, que passam a superar as previstas nos orçamentos. O imposto estabelece uma espécie de preço de referência, que inibe a competição. As variações de alíquota incentivam a sonegação. No entanto, quando entram em discussão a cobrança do ICMS através de um valor fixo por litro, a uniformização das alíquotas e do preço de pauta e a adoção da monofasia tributária, importante para combater as fraudes, aparecem as reações contrárias. Não faltam alegações contraditórias. Algumas afirmando que o tributo não sobe porque a alíquota está constante. Outras defendendo que os estados não podem renunciar à arrecadação adicional.  

 

Parece que se vive em um festival de busca do almoço grátis. Independente do conhecimento e das experiências acumulados, há temas que estão polarizados e politizados. De como deve avançar a transição energética, no mundo, a regras aplicáveis ao setor de petróleo, no Brasil. O acesso cada vez mais amplo a todo tipo de informação, a disseminação de versões através de redes sociais e a radicalização das opiniões estão acirrando os debates e prejudicando a tomada de decisões. É preciso mais racionalidade e consensos. Ou as trajetórias em direção a um planeta livre de carbono e a um país com economia mais sólida e sustentável serão mais longas ainda. Logo se verá, em Glasgow e Brasília, quais os caminhos escolhidos.

Décio Fabrício Oddone da Costa é engenheiro e CEO da Enauta S.A. Escreve mensalmente para o Broadcast Energia. 

 

Este artigo representa exclusivamente a visão do autor.

ClubMed

 

Dominó de copos(ClubMed, 15 de outubro de 2021)