Blog dos Alunos do Curso de Engenharia de Petróleo, do Setor de Ensino da Bahia (SENBA), PETROBRÁS, 1985-1986.
terça-feira, 30 de junho de 2020
Sem respostas equitativas, mundo sucumbirá a novas ondas de instabilidade(Valor, 30 6 2020)
Terça-feira, 30 de Junho de 2020
Valor Econômico / Opinião
Cenário Político-Econômico: Colunistas
Por Jeffrey Sachs
Sem respostas equitativas, mundo sucumbirá a novas ondas de instabilidade.
Três países — EUA, Brasil e México — respondem por quase metade (46%) das mortes causadas pela covid-19 no mundo e mesmo assim têm apenas 8,6% da população mundial. Cerca de 60% das mortes na Europa estão concentradas em apenas três países — Itália, Espanha e Reino Unido —, que respondem por 38% da população europeia. O número de mortes e a taxa de mortes foram bem menores na maior parte do norte e centro da Europa.
Vários fatores determinam a taxa de mortes por covid-19 de um país: a qualidade da liderança política, a coerência da resposta do governo, a disponibilidade de leitos hospitalares, a extensão das viagens internacionais e a estrutura etária da população. Mesmo assim uma característica estrutural profunda parece estar moldando o papel desses fatores: a renda e a distribuição de riqueza nesses países.
EUA, Brasil e México têm uma desigualdade de renda e riqueza muito grande. O Banco Mundial informa os respectivos coeficientes de Gini dos últimos anos (2016-2018) de 41,4 nos EUA, 53,5 no Brasil e 45,9 no México. (Numa escala de 100 pontos, um valor igual a 100 significa desigualdade absoluta, com uma pessoa controlando toda a renda ou riqueza, e zero significa uma distribuição completamente igual por pessoa ou família).
Os EUA possuem o maior coeficiente de Gini entre as economias avançadas, enquanto Brasil e México estão entre os países mais desiguais do mundo. Na Europa, Itália, Espanha e Reino Unido — com coeficientes de Gini de 35,6, 35,3 e 34,8, respectivamente — são mais desiguais do que vizinhos do norte e leste, como Finlândia (27,3), Noruega (28,5), Dinamarca (28,5), Áustria (30,3), Polônia (30,5) e Hungria (30,5).
A correlação das taxas de mortes por milhão e desigualdade de renda é longe de perfeita; outros fatores importam muito. A desigualdade na França se equipara à da Alemanha, mas sua taxa de mortes por covid-19 é significativamente maior. A taxa de mortes na relativamente igualitária Suécia é significativamente maior que a de seus vizinhos, porque a Suécia decidiu manter como voluntárias e não obrigatórias suas políticas de distanciamento social. A relativamente igualitária Bélgica sofreu com um número muito alto de mortes, graças em parte à decisão das autoridades de informar os números de mortes comprovadas pela covid-19 e também o número de mortes prováveis.
A desigualdade de renda elevada é um flagelo social de muitas maneiras. Conforme relataram de modo convincente Kate Pickett e Richard Wilkinson em dois livros importantes, “The Spirit Level” e “The Inner Level”, uma desigualdade maior leva a condições de saúde piores, o que aumenta significativamente a vulnerabilidade a mortes pela covid-19.
Além disso, a maior desigualdade leva a uma menor coesão social, menos confiança social e mais polarização política. Tudo isso afeta negativamente a capacidade e prontidão dos governos para adotar medidas de controle fortes. Maior desigualdade significa que uma proporção maior de trabalhadores de baixa renda — de arrumadeiras, caixas, guardas e pessoas que trabalham com entregas, a lixeiros e trabalhadores da construção e operários — precisa continuar com suas rotinas diárias, mesmo sob o risco de contágio. Mais desigualdade também significa mais pessoas vivendo aglomeradas em moradias pequenas, incapazes assim de se abrigar com segurança.
Líderes populistas exacerbam os custos enormes da desigualdade. O presidente dos EUA, Donald Trump, o líder brasileiro, Jair Bolsonaro, e o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, foram eleitos por sociedades desiguais e socialmente divididas, com o apoio de muitos eleitores da classe trabalhadora insatisfeitos (geralmente homens brancos, menos instruídos e que se ressentem de seu declínio social e status econômico). Mas a política do ressentimento é quase o oposto da política do controle de epidemias. A política do ressentimento evita os especialistas, ridiculariza as evidências científicas e se ressente das elites que trabalham pela internet, dizendo aos trabalhadores que eles não podem ficar em casa.
Os EUA são tão desiguais, politicamente divididos e mal governados por Trump que efetivamente desistiram de qualquer estratégia nacional coerente para controlar a pandemia. Todas as responsabilidades foram transferidas para os governos estaduais e locais, que foram deixados para se virar por conta própria. Manifestantes de direita fortemente armados já chegaram a se aglomerar nas capitais estaduais em oposição às restrições à atividade empresarial e à mobilidade pessoal. Até mesmo as máscaras de proteção foram politizadas: Trump se recusa a usá-las e recentemente disse que algumas pessoas fazem isso apenas para demonstrar sua desaprovação a ele. O resultado é que seus apoiadores alegremente se recusam a usá-las e o vírus, que começou a atacar nos Estados costeiros “azuis” (Democratas), agora atinge mais duramente a base de Trump nos Estados “vermelhos” (Republicanos).
Brasil e México estão imitando as políticas dos EUA. Bolsonaro e o presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador, são populistas por excelência, nos moldes de Trump, e fazem troça do vírus, desdenhando os conselhos de especialistas, menosprezando os riscos e rejeitando com estardalhaço as medidas de proteção pessoal. Eles também estão guiando seus países para um desastre “trumpiano”.
Com exceção do Canadá e pouquíssimos outros lugares, os países da América do Norte e América do Sul estão sendo devastados pelo vírus porque quase todo o Hemisfério Ocidental compartilha um legado de desigualdade em massa e discriminação racial generalizada. Até mesmo o bem-governado Chile caiu presa da violência e instabilidade no ano passado, graças a uma desigualdade elevada e crônica. Este ano, o Chile (juntamente com Brasil, Equador e Peru) registrou uma das maiores taxas de morte pela covid-19 do mundo.
A desigualdade certamente não é uma sentença de morte. A China é bastante desigual (com um coeficiente de Gini de 38,5), mas seu governo nacional e os das províncias adotaram medidas rígidas de controle depois do surto inicial em Wuhan, basicamente contendo o vírus. O surto recente em Pequim, após semanas em nenhum novo caso confirmado, resultou em novos “lockdowns” e testagem maciça.
Em outros países, porém, estamos testemunhando mais uma vez os custos enormes da desigualdade em massa: governança inepta, desconfiança social e uma população enorme de pessoas vulneráveis e incapazes de se proteger de perigos invasores. De uma maneira alarmante, a própria pandemia está aumentando ainda mais as desigualdades.
Os ricos agora trabalham e prosperam pela internet (a fortuna do fundador da Amazon, Jeff Bezos, cresceu US$ 49 bilhões desde o começo do ano graças à mudança decisiva para o comércio eletrônico), enquanto os pobres perdem seus empregos e com frequência a saúde e a vida. E os custos da desigualdade certamente aumentarão ainda mais, com governos famintos por receitas cortando seus orçamentos e serviços públicos vitais para os pobres.
Mas um ajuste de contas se aproxima. Na ausência de governos coerentes, capazes e confiáveis que possam implementar respostas equitativas e sustentáveis à pandemia, e estratégias para a recuperação econômica, o mundo sucumbirá a novas ondas de instabilidade geradas por um conjunto crescente de crises globais.
"Com exceção do Canadá e pouquíssimos outros lugares, os países da América do Norte e América do Sul estão sendo devastados pelo vírus porque quase todo o Hemisfério Ocidental compartilha um legado de desigualdade em massa e discriminação racial generalizada"
Jeffrey D. Sachs é professor de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Columbia e diretor da Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável da ONU. Copyright: Project Syndicate, 2020. www. project- syndicate.org
segunda-feira, 29 de junho de 2020
Apesar de ruídos, investidor vê política com ‘sangue frio’(Valor, 29 6 2020)
Mercados Apoio do Centrão ao governo e popularidade resiliente amenizam preocupações
Segunda-feira, 29 de Junho de 2020
Marcelo Osakabe e Lucas Hirata
Os recentes reveses do governo do presidente Jair Bolsonaro nos atritos com representantes do Judiciário e as investigações que atingem seu entorno — que culminaram na semana passada com a prisão de Fabricio Queiroz — podem ter abalado ainda mais a imagem do governante para a opinião pública, mas não tiraram o sono de operadores do mercado financeiro. Munidos de análises que mostram baixo risco de o presidente ser diretamente responsabilizado pelas atuais investigações e da leitura de que a aproximação com o Centrão e a sua popularidade resistente afastam a chance de um processo de impeachment, os profissionais afirmam que o risco político está contido, ainda que sempre à espreita.
Na visão de um economista de uma gestora paulista, isso explica a aparente dissonância entre o que aparece nas seções de política dos jornais e o desempenho recente dos ativos. “As polêmicas do ministro da Educação não importam tanto quanto a pauta bomba no Congresso. O mundo pode estar caindo, mas se as reformas forem aprovadas, o resto não importa tanto”, resumiu.
Outro gestor, este do Rio de Janeiro, diz que o mercado já se acostumou com a relação conturbada entre os Poderes e que a política já está bem precificada no Brasil, seja na curva de juros mais empinada, seja no câmbio desvalorizado. Para além disso, “o que a gente quer ver é a matemática dos votos, porque de ideias o governo está bem servido”.
Cristiano Noronha, vice-presidente da Arko Advice, uma das consultorias políticas mais ouvidas pelo setor, tem uma opinião parecida. “A cobertura da imprensa várias vezes analisa os atores e as decisões como eles deveriam ser, não como são de fato. O que o mercado quer saber é o que as notícias significam”, explica. “Quando sai na mídia que já são 42 pedidos de impeachment, o mercado quer saber se o [presidente da Câmara, Rodrigo] Maia vai colocar ou não algum para análise”.
Esse risco, no momento, é baixo, diz Noronha. Não só porque Maia repetidas vezes demonstrou não ter apetite em colocar em movimento algo do tipo em meio a uma pandemia, mas também porque Bolsonaro começou a se aproximar dos partidos do Centrão, algo que lhe traz governabilidade e o protege, pelo menos nas atuais condições, das chances de um pedido de impeachment prosperar no Congresso.
“Eu não avalio para o meu cliente a imagem do Centrão, eu digo quais as consequências disso. Do ponto de vista da opinião pública, pode ter resistência, pode afetar o discurso de campanha de Bolsonaro. Mas do ponto de vista da governabilidade, o efeito é outro: pode evitar o impeachment, reduzir risco de pautas bomba, cria um ambiente melhor para as reformas. Isto tem peso.”
A aproximação com o Centrão e a formação de um governo de coalizão — algo que o Bolsonaro de 2018 rechaçava, mas que hoje é impossível esconder —não é apenas uma necessidade do momento, mas a única alternativa dentro do sistema político brasileiro, diz Luciano Dias, da consultoria CAC. “Teoricamente seria possível evitar um governo de coalizão e, com ele, seus aspectos negativos, caso o governante tivesse apoio popular, da mídia. Mas este não é o Bolsonaro. Ele não é alguém de fora do sistema — tem 30 anos de carreira política, seus filhos estão na política. Então ele sempre teve baixa capacidade de organizar forças para mudar esse sistema”, diz.
Para o consultor, não apenas o risco político hoje é baixo, como existe hoje a chance de o presidente ser “convertido” de vez à eficiência do modelo. “O novo marco do saneamento passou com 65 votos, quando o próprio Planalto contava com 55. O [senador] Flavio Bolsonaro conseguiu uma decisão favorável no Tribunal de Justiça do Rio. Aos poucos, as peças vão voltando lentamente ao lugar e o presidente pode decidir, nesse processo, reconstruir uma aliança eleitoral. Essas condições não estão dadas hoje. Mas um presidente de fato de direita, com um Congresso de direita, é um instrumento muito poderoso no Brasil, aprova até imposto”, afirma.
Dias também minimiza o “risco Queiroz”. “O caso Queiroz não envolve compra de voto, não envolve administração pública de forma nenhuma, pelo simples motivo de que a família Bolsonaro nunca foi ligada a governo algum. Causa constrangimento, óbvio, mas não vai aparecer uma ‘lista Odebrecht’ ligada a ele.”
Outro fator lembrado é o fato de que o presidente mantém uma aprovação constante na faixa dos 30% do eleitorado. De acordo com o Datafolha, ela permanece em 32% mesmo após a prisão de Queiroz. “Só administrações que sofrem com quedas sensíveis de popularidade têm problemas de ruptura institucional ou de governabilidade. Esse é o padrão da América Latina nas últimas décadas”, diz o economista-chefe de um banco. “Com 30% de apoio popular, Bolsonaro não cai.”
Noronha reconhece que este fator é importante, mas não é o único a ser levado em conta na hora de decidir sobre um afastamento. O “padrão-ouro” é o exemplo do ex-presidente Michel Temer, que chegou a ter 82% de reprovação dos brasileiros, mas ainda assim evitou duas denúncias apresentadas contra ele graças à forte interlocução com o Congresso.
A manutenção de um núcleo duro de popularidade por parte de Bolsonaro pode ter, inclusive, relação com o auxílio emergencial de R$ 600 que foi pago este ano e que está em vias de ser prorrogado, nota Noronha. Dias, da CAC, lembra que a popularidade estável do presidente já reflete, em boa parte, o apoio das camadas de menor escolaridade e renda, que é mais sólido que o de outros setores. “Essa população é muito mais conservadora e confiável nesse sentido, e sabe que é o presidente quem dá a ordem para os programas de transferência.”
O consultor minimiza a possibilidade de, com o fim do isolamento e do pagamento de auxílio, a população ir às ruas para protestar contra o governo. “Não acredito em mobilização com inflação zero, com compromisso com a estabilidade fiscal e monetária”, diz. “O maior risco, hoje, é o comportamento do Bolsonaro diante de uma economia que não se recupera. Se entrar num processo de tolerância com o relaxamento fiscal, se o [ministro da Economia, Paulo] Guedes sair, pode alterar o cenário e trazer perda de controle sobre a gestão econômica”, diz.
Outra possibilidade, segue Dias, é uma denúncia espetacular contra o presidente que venha de uma das investigações. “Mas não gosto de trabalhar com esses cenários, é como prever queda de meteoro.” Antes demandado com mais intensidade em períodos eleitorais pelo setor financeiro, o serviço das consultorias políticas têm se beneficiado do constante clima de instabilidade política que se arrasta ao menos desde 2015 no Brasil, quando o processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff começou a andar e ficou mais cristalino que o país precisaria embarcar em uma abrangente agenda de reformas.
Um gestor ouvido pela reportagem nota que, mesmo terminada a eleição de 2018, não conseguiu cortar a assinatura das três consultorias que paga, tampouco deixar de contratar pesquisas eleitorais. “Sempre penso em reduzir, mas como, desde o início, esse governo se mostrou de confronto, acabou não acontecendo”, diz.
Além das consultorias, algumas corretoras também criaram áreas próprias de análise política para oferecerem aos seus clientes, serviço que se popularizou também desde 2015. Recentemente, aproveitando a entrada da pessoa física na bolsa, a Arko lançou um pacote desenhado para atender esse tipo de demanda. O serviço foi disponibilizado na plataforma da Empiricus.
“Quando começou a pandemia, acreditávamos que isso se traduziria em perda de clientes. O que tivemos, no entanto, foi uma resposta bastante positiva, muita gente vindo nos buscar para entender sobre a pandemia e também as políticas públicas que estavam sendo adotadas”, diz Noronha.
Na outra ponta, Dias, da CAC, diz que a demanda do estrangeiro caiu. “A única mudança que senti foi o recuo dos clientes estrangeiros. Como eles tiraram dinheiro do Brasil, não fazia sentido manter nosso serviço.”
domingo, 28 de junho de 2020
O agronegócio ameaçado(José Roberto Mendonça de Barros, Estado, 28 6 2020)
JOSE ROBERTO MENDONÇA DE BARROS : O agronegócio ameaçado
Domingo, 28 de Junho de 2020
O Estado de S. Paulo / Economia
Cenário Político-Econômico: Colunistas
Meu primeiro artigo deste global entrou na alta finança", comentando a reunião do Fórum Econômico Mundial, realizada em Davos, neste espaço, tinha por título "O aquecimento vos, Suíça.
Nela, "Klaus Schwab, fundador do evento, distribuiu uma carta aos participantes, escrita em coautoria com os presidentes do Bank of America e da Royal DSM, na qual diz que o atual modelo econômico não é mais sustentável e que terá de mudar para incorporar, entre outras coisas, tolerância zero com a corrupção, proteção ao meio ambiente, uso ético de informações privadas e respeito aos direitos humanos em toda a cadeia de fornecedores".
Em suporte a essa visão, Larry Fink, presidente da Black Rock, gestora global de recursos, em sua influente carta anual, disse que sua empresa evitará investimentos em companhias que apresentem grandes riscos associados a sustentabilidade.
Daqui em diante, não se poderá dizer que meio ambiente é apenas objeto de manifestações da esquerda, de "onguistas" ou de europeus. Ao contrário, os maiores líderes mundiais de negócios estão dizendo que a coisa é "importante e urgente".
Entretanto, o governo federal não tomou conhecimento do que lá foi dito. Ao contrário, o ministro do Meio Ambiente continuou inteiramente dedicado a "passar a boiada" e, em consequência, o fogo e o desmatamento ilegal da Amazônia continuaram a crescer sem parar.
Não bastasse isso, ministros, como o (ex, felizmente) da Educação e o das Relações Exteriores continuaram insistindo em insultar e atacar o nosso maior cliente, a China.
Finalmente, certas lideranças do setor mantêm uma atitude agressiva e pouco construtiva de que "eles não têm alternativa, têm que comprar de nós". A propósito, seria bom lembrar que o cemitério de empresas está cheio de gente arrogante que, em algum momento, desprezou seus clientes, esquecendo que ninguém é insubstituível.
Na semana que passou, 29 grandes gestores de fundos de investimento, que administram mais de US$ 4 trilhões, enviaram carta às embaixadas do Brasil para alertar que "desenvolvimento econômico e proteção ao meio ambiente não são mutuamente excludentes ... instamos o governo do Brasil a demonstrar um compromisso claro para com a eliminação do desmatamento e a proteção dos direitos dos povos indígenas". Pedem ainda, os fundos, uma conversa com representante do Executivo.
É impossível maior clareza quanto ao risco que estamos correndo.
Importantes lideranças empresariais, ao contrário de certos ministros, também alertam para o perigo e as consequências da forma como o Brasil está lidando com a questão ambiental. Estas preocupações foram manifestadas, ainda nestes dias, pelos presidentes dos dois maiores bancos brasileiros.
O agronegócio tem sido um dos poucos segmentos a enfrentar com galhardia esta que é a maior crise do Brasil moderno. Na verdade, o faz desde a recessão de 2014/2016.
Mas a destruição da Amazônia é uma ameaça real. É inacreditável que ainda tenha gente que teima em não reconhecer este fato.
OLHO: A destruição da Amazônia é uma ameaça real e tem gente que teima em não reconhecer
Domingo, 28 de Junho de 2020
O Estado de S. Paulo / Economia
Cenário Político-Econômico: Colunistas
Meu primeiro artigo deste global entrou na alta finança", comentando a reunião do Fórum Econômico Mundial, realizada em Davos, neste espaço, tinha por título "O aquecimento vos, Suíça.
Nela, "Klaus Schwab, fundador do evento, distribuiu uma carta aos participantes, escrita em coautoria com os presidentes do Bank of America e da Royal DSM, na qual diz que o atual modelo econômico não é mais sustentável e que terá de mudar para incorporar, entre outras coisas, tolerância zero com a corrupção, proteção ao meio ambiente, uso ético de informações privadas e respeito aos direitos humanos em toda a cadeia de fornecedores".
Em suporte a essa visão, Larry Fink, presidente da Black Rock, gestora global de recursos, em sua influente carta anual, disse que sua empresa evitará investimentos em companhias que apresentem grandes riscos associados a sustentabilidade.
Daqui em diante, não se poderá dizer que meio ambiente é apenas objeto de manifestações da esquerda, de "onguistas" ou de europeus. Ao contrário, os maiores líderes mundiais de negócios estão dizendo que a coisa é "importante e urgente".
Entretanto, o governo federal não tomou conhecimento do que lá foi dito. Ao contrário, o ministro do Meio Ambiente continuou inteiramente dedicado a "passar a boiada" e, em consequência, o fogo e o desmatamento ilegal da Amazônia continuaram a crescer sem parar.
Não bastasse isso, ministros, como o (ex, felizmente) da Educação e o das Relações Exteriores continuaram insistindo em insultar e atacar o nosso maior cliente, a China.
Finalmente, certas lideranças do setor mantêm uma atitude agressiva e pouco construtiva de que "eles não têm alternativa, têm que comprar de nós". A propósito, seria bom lembrar que o cemitério de empresas está cheio de gente arrogante que, em algum momento, desprezou seus clientes, esquecendo que ninguém é insubstituível.
Na semana que passou, 29 grandes gestores de fundos de investimento, que administram mais de US$ 4 trilhões, enviaram carta às embaixadas do Brasil para alertar que "desenvolvimento econômico e proteção ao meio ambiente não são mutuamente excludentes ... instamos o governo do Brasil a demonstrar um compromisso claro para com a eliminação do desmatamento e a proteção dos direitos dos povos indígenas". Pedem ainda, os fundos, uma conversa com representante do Executivo.
É impossível maior clareza quanto ao risco que estamos correndo.
Importantes lideranças empresariais, ao contrário de certos ministros, também alertam para o perigo e as consequências da forma como o Brasil está lidando com a questão ambiental. Estas preocupações foram manifestadas, ainda nestes dias, pelos presidentes dos dois maiores bancos brasileiros.
O agronegócio tem sido um dos poucos segmentos a enfrentar com galhardia esta que é a maior crise do Brasil moderno. Na verdade, o faz desde a recessão de 2014/2016.
Mas a destruição da Amazônia é uma ameaça real. É inacreditável que ainda tenha gente que teima em não reconhecer este fato.
OLHO: A destruição da Amazônia é uma ameaça real e tem gente que teima em não reconhecer
sábado, 27 de junho de 2020
sexta-feira, 26 de junho de 2020
Para Lopes, Brasil já passa por segunda leva (Valor, 26 06 2020)
Para Lopes, Brasil já passa por segunda leva
Sexta-feira, 26 de Junho de 2020
Valor Econômico
Rodrigo Carro
Do Rio
O país já atravessa uma segunda onda de infecções pelo novo coronavírus sem que a primeira tenha terminado. É o que sustenta ex-presidente do Banco Central e sócio da consultoria Macrométrica, Francisco Lopes, a partir da análise da velocidade diária de transmissão da covid-19 — medida pela variação no número total de casos confirmados no Brasil.
Hoje, essa velocidade está em 3,2% ao dia, pelos cálculos de Lopes, abaixo dos percentuais registrados, por exemplo, no Chile (4,8%) e na Índia (4,8%). Nos últimos dois meses esse indicador — velocidade diária de transmissão — vinha desacelerando num ritmo praticamente estável. Nesse ritmo de declínio, a pandemia terminaria entre o fim de julho e o início de agosto.
Só que nos últimos dez dias, o ritmo de desaceleração diária despencou, passando a impactar muito pouco a velocidade de transmissão. “Se o ritmo da desaceleração cair pela metade, a pandemia se prolonga por mais dois meses. Aí, estaríamos falando de cinco milhões de pessoas infectadas e de 235 mil mortos”, projeta Lopes. Até ontem, havia um total de 55.054 óbitos por covid-19 confirmados no país e 1,23 milhão de casos confirmados.
Ele enfatiza que a redução pela metade na taxa de desaceleração foi uma escolha “arbitrária”, mas acrescenta que o país flexibilizou medidas de isolamento social antes de chegar ao pico da doença. Lopes estima, com base nesse novo cenário, que o pico no número diário de mortes deverá ocorrer em meados de agosto, quando haverá 2.500 óbitos a cada dia.
“O problema são os Estados atrasados, onde a covid-19 chegou mais tarde”, sustenta Lopes. “O Rio de Janeiro está na fase terminal da curva, assim como São Paulo”. Os números confirmam a heterogeneidade da disseminação da doença no país. “O Brasil é um continente, cada região tem sua própria curva”, diz o ex-presidente do BC.
No front econômico, ele projeta uma contração de 6,5% para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2019. E uma expansão de 3,7% da economia no próximo ano.
Levando em consideração o último trimestre deste ano frente ao mesmo período de 2019, a projeção é de que a retração do PIB chegaria a 10% (o que na média significaria a contração de 6,5% em 2020). “O cálculo do PIB é imperfeito e nessas situações extremas a imperfeição é realçada”, ressalva ele.
Sexta-feira, 26 de Junho de 2020
Valor Econômico
Rodrigo Carro
Do Rio
O país já atravessa uma segunda onda de infecções pelo novo coronavírus sem que a primeira tenha terminado. É o que sustenta ex-presidente do Banco Central e sócio da consultoria Macrométrica, Francisco Lopes, a partir da análise da velocidade diária de transmissão da covid-19 — medida pela variação no número total de casos confirmados no Brasil.
Hoje, essa velocidade está em 3,2% ao dia, pelos cálculos de Lopes, abaixo dos percentuais registrados, por exemplo, no Chile (4,8%) e na Índia (4,8%). Nos últimos dois meses esse indicador — velocidade diária de transmissão — vinha desacelerando num ritmo praticamente estável. Nesse ritmo de declínio, a pandemia terminaria entre o fim de julho e o início de agosto.
Só que nos últimos dez dias, o ritmo de desaceleração diária despencou, passando a impactar muito pouco a velocidade de transmissão. “Se o ritmo da desaceleração cair pela metade, a pandemia se prolonga por mais dois meses. Aí, estaríamos falando de cinco milhões de pessoas infectadas e de 235 mil mortos”, projeta Lopes. Até ontem, havia um total de 55.054 óbitos por covid-19 confirmados no país e 1,23 milhão de casos confirmados.
Ele enfatiza que a redução pela metade na taxa de desaceleração foi uma escolha “arbitrária”, mas acrescenta que o país flexibilizou medidas de isolamento social antes de chegar ao pico da doença. Lopes estima, com base nesse novo cenário, que o pico no número diário de mortes deverá ocorrer em meados de agosto, quando haverá 2.500 óbitos a cada dia.
“O problema são os Estados atrasados, onde a covid-19 chegou mais tarde”, sustenta Lopes. “O Rio de Janeiro está na fase terminal da curva, assim como São Paulo”. Os números confirmam a heterogeneidade da disseminação da doença no país. “O Brasil é um continente, cada região tem sua própria curva”, diz o ex-presidente do BC.
No front econômico, ele projeta uma contração de 6,5% para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2019. E uma expansão de 3,7% da economia no próximo ano.
Levando em consideração o último trimestre deste ano frente ao mesmo período de 2019, a projeção é de que a retração do PIB chegaria a 10% (o que na média significaria a contração de 6,5% em 2020). “O cálculo do PIB é imperfeito e nessas situações extremas a imperfeição é realçada”, ressalva ele.
Nova plataforma do Pré sal
Mais uma plataforma do Pre-Sal entrando em operação.
P-70, Campo de Atapu
quinta-feira, 25 de junho de 2020
As ‘fake news’ do PL das ‘fake news’(Valor, 25 6 2020)
As ‘fake news’ do PL das ‘fake news’
Quinta-feira, 25 de Junho de 2020
Valor Econômico
Diogo Rais e Samara Castro
No Congresso Nacional teremos mais um dia dedicado ao tema: “fake news” e eleições. Como se não bastasse um só tema polêmico na ordem do dia a votação do projeto de lei chamado (erroneamente) de “PL das ‘fake news’” acontece junto com a votação sobre o adiamento das eleições. Mas o que realmente está em votação e como isso pode mudar o mundo em que vivemos?
O ovo da serpente foi o PL 2.630 que já tinha problemas de liberdade e de privacidade, mas nada supera, em matéria de vigilância e restrições de direitos, o substitutivo que foi apresentado às 18h da véspera da votação pelo relator, senador Ângelo Coronel.
Infelizmente, além de estar na contramão das práticas de países democráticos apresenta promessas que jamais serão cumpridas seja em razão da impossibilidade técnica ou pela ausência de meios que confiram eficácia ao proposto, irônica e tragicamente, o PL de “fake news” virou um PL “fake”.
O substitutivo pode fortalecer a perseguição política e ideológica e dá um poder muito maior para as plataformas moderarem conteúdo, incluindo agora, o conteúdo político.
E tudo isso é tão grave porque cria um Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet atribuindo muitos poderes mas sem informar como e por quem serão escolhidos, afinal, qual será a autonomia deste Conselho perante o Estado ou perante as autoridades que os nomearam?
Além disso exige que, para abrir um perfil nas redes sociais, tenha que apresentar documento e possuir celular, excluindo pessoas além de dar para plataformas uma quantidade imensa de dados sobre a população.
Mas é ainda mais grave porque determina que os aplicativos de mensagens privadas, como o WhatsApp e Telegram, identifiquem e guardem os registros do encaminhamento de mensagens por pelo menos três meses. Imagina... bilhões de mensagens armazenadas em algum lugar a disposição do Estado? Embora o PL menciona que não deva resguardar a privacidade do conteúdo das mensagens, como saber se uma mensagem foi encaminhada sem saber que mensagem é esta? Mas será que esses dados estarão bem guardados e protegidos? Será que quando requisitados serão utilizados para fins legítimos?
Este é o momento de debatermos a fundo o tema e não criar mais “fake news”. Impor uma lei ineficaz a que se propõe, mas eficaz para o que um Estado Democrático deveria evitar.
A aprovação de um projeto que diminui direitos fundamentais e promove práticas de controle e vigilância desmedidos terá impactos negativos na inovação, na economia, na política brasileira e na internet como um todo. E, caso aprovado um PL desta envergadura sem debate e participação popular e científica, talvez teremos a transição oposta ao título do livro de Walter Longo, sairíamos da Idade da Mídia para chegarmos na Idade Média.
Diogo Rais é cofundador do Instituto Liberdade Digital, coordenador e coautor dos livros “Direito Eleitoral Digital; Fake News: a conexão entre a desinformação e o Direito”. 2ª ed. Revista dos Tribunais, 2020
Samara Castro é advogada, vice-presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB-RJ e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep)
Quinta-feira, 25 de Junho de 2020
Valor Econômico
Diogo Rais e Samara Castro
No Congresso Nacional teremos mais um dia dedicado ao tema: “fake news” e eleições. Como se não bastasse um só tema polêmico na ordem do dia a votação do projeto de lei chamado (erroneamente) de “PL das ‘fake news’” acontece junto com a votação sobre o adiamento das eleições. Mas o que realmente está em votação e como isso pode mudar o mundo em que vivemos?
O ovo da serpente foi o PL 2.630 que já tinha problemas de liberdade e de privacidade, mas nada supera, em matéria de vigilância e restrições de direitos, o substitutivo que foi apresentado às 18h da véspera da votação pelo relator, senador Ângelo Coronel.
Infelizmente, além de estar na contramão das práticas de países democráticos apresenta promessas que jamais serão cumpridas seja em razão da impossibilidade técnica ou pela ausência de meios que confiram eficácia ao proposto, irônica e tragicamente, o PL de “fake news” virou um PL “fake”.
O substitutivo pode fortalecer a perseguição política e ideológica e dá um poder muito maior para as plataformas moderarem conteúdo, incluindo agora, o conteúdo político.
E tudo isso é tão grave porque cria um Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet atribuindo muitos poderes mas sem informar como e por quem serão escolhidos, afinal, qual será a autonomia deste Conselho perante o Estado ou perante as autoridades que os nomearam?
Além disso exige que, para abrir um perfil nas redes sociais, tenha que apresentar documento e possuir celular, excluindo pessoas além de dar para plataformas uma quantidade imensa de dados sobre a população.
Mas é ainda mais grave porque determina que os aplicativos de mensagens privadas, como o WhatsApp e Telegram, identifiquem e guardem os registros do encaminhamento de mensagens por pelo menos três meses. Imagina... bilhões de mensagens armazenadas em algum lugar a disposição do Estado? Embora o PL menciona que não deva resguardar a privacidade do conteúdo das mensagens, como saber se uma mensagem foi encaminhada sem saber que mensagem é esta? Mas será que esses dados estarão bem guardados e protegidos? Será que quando requisitados serão utilizados para fins legítimos?
Este é o momento de debatermos a fundo o tema e não criar mais “fake news”. Impor uma lei ineficaz a que se propõe, mas eficaz para o que um Estado Democrático deveria evitar.
A aprovação de um projeto que diminui direitos fundamentais e promove práticas de controle e vigilância desmedidos terá impactos negativos na inovação, na economia, na política brasileira e na internet como um todo. E, caso aprovado um PL desta envergadura sem debate e participação popular e científica, talvez teremos a transição oposta ao título do livro de Walter Longo, sairíamos da Idade da Mídia para chegarmos na Idade Média.
Diogo Rais é cofundador do Instituto Liberdade Digital, coordenador e coautor dos livros “Direito Eleitoral Digital; Fake News: a conexão entre a desinformação e o Direito”. 2ª ed. Revista dos Tribunais, 2020
Samara Castro é advogada, vice-presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB-RJ e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep)
quarta-feira, 24 de junho de 2020
Riscos na exploração de petróleo (Décio Oddone, 24 6 2020)
Décio Oddone: os riscos na exploração de petróleo e os regimes de contratação
Ao mesmo tempo em que voltam a surgir notícias sobre possíveis mudanças no sistema de oferta de áreas para exploração e produção, começam a ficar mais claros os desafios trazidos pela pandemia para a aprovação de novos projetos de petróleo e gás natural. Por isso, é importante considerar, nos debates, as características dos regimes de concessão e partilha da produção, como, por exemplo, a forma com que cada um trata as incertezas exploratórias, tema deste texto. As primeiras perfurações no pré-sal ajudaram a criar a expectativa de que não haveria risco geológico e que todos os poços na província seriam exitosos. A realidade é distinta. Possibilidades de fracasso, em maior ou menor grau, estão sempre presentes quando se busca hidrocarbonetos. Por mais promissora que seja a expectativa de descoberta, a presença de petróleo e gás em volumes comerciais em um reservatório só é confirmada através da perfuração de um poço, que custa milhões de reais. Antes disso, quantias elevadas também são despendidas em pesquisas geológicas e atividades de geofísica. Sem falar nos custos para adquirir o direito de explorar o bloco e em todos os outros gastos assumidos. Normalmente, somente entre 15 e 30% dos poços pioneiros (os primeiros perfurados em uma área) são bem sucedidos. No pré-sal, os percentuais têm sido bem maiores, mas, mesmo assim, houve alguns insucessos. A perfuração de um poço seco (sem hidrocarbonetos) não condena um bloco inteiro. Pode trazer informações que ajudem a melhorar a interpretação dos dados disponíveis e levar a outra perfuração exitosa. Como incertezas estão sempre associadas à exploração, é natural que as áreas mais promissoras sejam estudadas e recebam investimentos prioritariamente. E que, à medida que o número de perfurações pioneiras aumente, a possibilidade de haver poços secos cresça também. A indústria funciona dessa forma, independente do regime de contratação, se em concessão ou partilha. A diferença está nos riscos assumidos pelo poder concedente em cada regime. Na disputa por um contrato de concessão, a competição se dá no valor do bônus de assinatura e no compromisso mínimo de investimentos. O consórcio que oferecer a melhor combinação desses dois fatores, tipicamente a que apresenta o maior bônus, será o vencedor. Em caso de descoberta comercial, pagará royalties, participação especial, quando for o caso, e imposto de renda. Quanto mais eficientes forem as suas operações, maiores serão o lucro e o imposto de renda. Se um bloco não for produtivo, todos os investimentos, inclusive a quantia paga na assinatura, serão perdidos. O consórcio e os governos não terão receitas, mas a União terá maximizado o montante recebido antecipadamente pelo direito de exploração. Os contratos de partilha introduzem o conceito do lucro em óleo, que representa o volume em petróleo depois de descontados todos os investimentos e custos. Em um certame, o bônus de assinatura é fixo, de pagamento obrigatório, da mesma forma que o compromisso exploratório. Será declarado ganhador o participante que propuser o maior porcentual de lucro em óleo para o Estado. Havendo êxito, o consórcio operador também pagará royalties e imposto de renda. Não se busca maximizar os recursos recebidos antecipadamente, mas a parcela de participação na produção futura. Na hipótese de fracasso, não haverá os ingressos esperados. A União, além dos royalties e do imposto de renda, não receberá a sua parte em petróleo. Restará apenas a quantia paga para adquirir o bloco. Assim, nas rodadas de concessão, um possível ágio ocorre no bônus de assinatura, que pode estar acompanhado de uma oferta de maiores investimentos, antes de qualquer atividade exploratória. Quanto mais alto o valor ofertado, maior o risco assumido pelo consórcio. Nos certames de partilha, o ágio pode aparecer no porcentual de óleo lucro, que só será distribuído se houver volume a compartilhar. Nesses casos, o Estado assume um risco adicional, associado ao desenlace do projeto. Em resumo, nos leilões de concessão são maximizados o bônus de assinatura, principalmente, e os investimentos exploratórios na área, seja o projeto exitoso ou não. As licitações de partilha buscam incrementar a parcela de petróleo entregue à União, que só existirá em caso de sucesso. No entanto, a forma como o êxito exploratório afeta um contrato é apenas uma das características de cada um dos regimes adotados no Brasil. Há muitas outras, que devem ser avaliadas para definir qual o melhor caminho a seguir. Adicionalmente, é importante levar em consideração o grau de conhecimento dos blocos a serem ofertados e as condições que deverão estar presentes no mercado global no momento da oferta e da aprovação dos empreendimentos. E, principalmente, a carga fiscal esperada, que pode ser estabelecida no nível desejado e no grau de progressividade escolhido, qualquer que seja o modelo selecionado. Carga fiscal e progressividade na tributação que são mais importantes para manter a competitividade relativa do país que o próprio regime de contratação. Décio Fabrício Oddone da Costa é engenheiro. Trabalhou na Petrobras e no setor privado. Foi Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Brasil: o destino de nunca ser liberal (Cristiano Romero, Valor, 24 6 2020)
Brasil: o destino de nunca ser liberal
COLUNISTAS
Quarta-feira, 24 de Junho de 2020
Cristiano Romero
Uma das palavras mais demonizadas do nosso vocabulário é "liberalismo". Sim, o vocábulo, porque, no fundo, não importa discutir seu significado real, a ideia, a doutrina ou o modelo de funcionamento de uma economia. Na Ilha de Vera Cruz, mesmo nas universidades, lócus por definição do debate de ideias, não se vai muito longe na discussão do tema. Ora, por quê? Porque o liberalismo econômico, nos ensinam os livros didáticos desde a tenra infância, é coisa de capitalista selvagem, empresário malvado e banqueiro usurpador, assim como de duas categorias cuja existência, para os anti-liberais, dispensa adjetivos: os investidores da bolsa de valores e os investidores estrangeiros.
A história nos conta por que somos assim, desde as capitanias hereditárias, a forma encontrada pelo já decadente reino de Portugal de ocupar esta imensa "ilha", antes que alguém o fizesse. "Descoberta" em 1500, Cabrália só começou a ser realmente colonizada 34 anos depois, quando D. João III dividiu o território à régua _ sem levar em consideração os acidentes geográficos que costumam demarcar cidades, Estados e até países _ em 15 capitanias. Como o reino estava falido, cada área foi concedida a um donatário que tivesse recursos para ocupar e administrar a sua área, que não lhe pertencia, mas a Portugal.
A ocupação era urgente porque franceses vieram aos baldes, nas três primeiras décadas de existência da América Portuguesa, depenar a vasta Mata Atlântica para extração de pau-brasil, madeira resistente usada na fabricação de móveis, instrumentos musicais e, ainda, no tingimento (vermelho) de tecidos. Antes das capitanias, funcionaram as feitorias, um monopólio concedido pelo reino português aos exploradores e comercializadores de pau-brasil. Mais adiante, em 1550, os franceses tentaram tomar a pulso parte da Ilha de Vera Cruz do domínio português...
Os donatários das capitanias começaram a desenvolver a lavoura de cana de açúcar e a produção de açúcar, principal produto da colônia dali em diante e por mais de dois séculos. Ali, criou-se a ignomínia que nos caracteriza como sociedade: a escravização de indígena e de africanos. No tempo das feitorias, os índios faziam o trabalho pesado de derrubar as árvores de pau-brasil, mas, em troca, recebiam bugigangas europeias dos feitores. Era um tipo de escravidão, mas esta só foi posta em prática oficialmente com o início do plantio de cana-de-açúcar. À medida que o cultivo da cana foi avançando, o tráfico de africanos escravizados na colônia de Portugal nas Américas cresceu exponencialmente. Como se sabe, apenas em 1888, quase quatro séculos depois, a escravidão foi abolida no Brasil, o último país do Novo Mundo a fazer isso. Tarde demais.
Este país habitado hoje por 210 milhões jamais conseguiu superar as capitanias hereditárias (cartórios), as feitorias (monopólios), a escravidão (a forma mais perversa de não se reconhecer no outro, obstáculo intransponível para o florescimento de uma nação). Grosso modo, esses elementos sempre estiveram presentes na forma como nossa economia funciona. A história nos ensina que grupos específicos, minoritários quando comparados ao conjunto da população, dividem entre si os sempre parcos recursos do Estado.
A tradução moderna e contemporânea do modelo de formação econômica e política está, por exemplo, no poder autóctone da burocracia estatal _ que, isolada em Brasília, goza de privilégios, como o direito absoluto à estabilidade no emprego, e toma decisões em seu próprio benefício ao arrepio da sensatez e da opinião de quem lhe paga os salários. Revela-se, também, na manutenção sob o guarda-chuva do Estado de um sem-número de empresas estatais, periodicamente flagradas malversando recursos públicos em prol de interesses de empresas privadas.
Nossa herança maldita se manifesta na inaceitável tolerância do Estado com a existência de monopólios e de setores com elevado grau de concentração. Este não só provoca ineficiências na economia como um todo, mas representa também uma ameaça à própria democracia. Nos regimes democráticos, têm enorme vantagem sobre os outros os detentores de poder econômico e informação. Esses ativos são comumente usados nas disputas de poder e não raramente de maneira desonesta. A razão disso é simples: a posse dessas vantagens gera assimetrias que podem desequilibrar a luta política e, assim, fragilizar a democracia.
O atraso secular se traduz, ainda, na concessão, pelos governantes, de uma miríade de incentivos fiscais (que reduzem a capacidade da União, dos Estados e municípios de investir onde são mais necessários, ou seja, em educação e saúde) a grandes companhias, que têm acesso a crédito bancário e ao mercado de capitais. Ao mesmo tempo, é negada aos pequenos empreendedores e empresas qualquer forma de ajuda. Ao contrário das grandes companhias, as pequenas têm que buscar crédito no mercado, onde os juros são muito mais altos.
Por, não se deve esquecer que a nossa (de)formação histórica aparece, com nitidez desconcertante, na convivência cínica das elites (todas) com vergonhosos indicadores de violência (60 mil homicídios por ano), pobreza (50 milhões de miseráveis), desigualdade (1% da população detém 28,3% da renda, enquanto os 50% mais pobres ficam com 13,9%) e de qualidade da educação (no país onde se destacam tantos especialistas nessa área, entra ano, sai ano, e nossos adolescentes ocupam sempre as últimas colocações do Pisa, programa da OCDE que mede e compara o desempenho de estudantes de dezenas de nações em provas de matemática, ciências e língua pátria.
Nada disso tem qualquer relação com o liberalismo econômico. É justamente o oposto. Na verdade, neste imenso pedaço de terra, ideias liberalizantes jamais frutificaram. Não há liberais de verdade por aqui. No fundo, o liberalismo — concebido por Milton Friedman — é uma utopia. A saga continua...
OLHO: Aqui, liberalismo e liberal são palavras demonizadas
A história nos conta por que somos assim, desde as capitanias hereditárias, a forma encontrada pelo já decadente reino de Portugal de ocupar esta imensa "ilha", antes que alguém o fizesse. "Descoberta" em 1500, Cabrália só começou a ser realmente colonizada 34 anos depois, quando D. João III dividiu o território à régua _ sem levar em consideração os acidentes geográficos que costumam demarcar cidades, Estados e até países _ em 15 capitanias. Como o reino estava falido, cada área foi concedida a um donatário que tivesse recursos para ocupar e administrar a sua área, que não lhe pertencia, mas a Portugal.
A ocupação era urgente porque franceses vieram aos baldes, nas três primeiras décadas de existência da América Portuguesa, depenar a vasta Mata Atlântica para extração de pau-brasil, madeira resistente usada na fabricação de móveis, instrumentos musicais e, ainda, no tingimento (vermelho) de tecidos. Antes das capitanias, funcionaram as feitorias, um monopólio concedido pelo reino português aos exploradores e comercializadores de pau-brasil. Mais adiante, em 1550, os franceses tentaram tomar a pulso parte da Ilha de Vera Cruz do domínio português...
Os donatários das capitanias começaram a desenvolver a lavoura de cana de açúcar e a produção de açúcar, principal produto da colônia dali em diante e por mais de dois séculos. Ali, criou-se a ignomínia que nos caracteriza como sociedade: a escravização de indígena e de africanos. No tempo das feitorias, os índios faziam o trabalho pesado de derrubar as árvores de pau-brasil, mas, em troca, recebiam bugigangas europeias dos feitores. Era um tipo de escravidão, mas esta só foi posta em prática oficialmente com o início do plantio de cana-de-açúcar. À medida que o cultivo da cana foi avançando, o tráfico de africanos escravizados na colônia de Portugal nas Américas cresceu exponencialmente. Como se sabe, apenas em 1888, quase quatro séculos depois, a escravidão foi abolida no Brasil, o último país do Novo Mundo a fazer isso. Tarde demais.
Este país habitado hoje por 210 milhões jamais conseguiu superar as capitanias hereditárias (cartórios), as feitorias (monopólios), a escravidão (a forma mais perversa de não se reconhecer no outro, obstáculo intransponível para o florescimento de uma nação). Grosso modo, esses elementos sempre estiveram presentes na forma como nossa economia funciona. A história nos ensina que grupos específicos, minoritários quando comparados ao conjunto da população, dividem entre si os sempre parcos recursos do Estado.
A tradução moderna e contemporânea do modelo de formação econômica e política está, por exemplo, no poder autóctone da burocracia estatal _ que, isolada em Brasília, goza de privilégios, como o direito absoluto à estabilidade no emprego, e toma decisões em seu próprio benefício ao arrepio da sensatez e da opinião de quem lhe paga os salários. Revela-se, também, na manutenção sob o guarda-chuva do Estado de um sem-número de empresas estatais, periodicamente flagradas malversando recursos públicos em prol de interesses de empresas privadas.
Nossa herança maldita se manifesta na inaceitável tolerância do Estado com a existência de monopólios e de setores com elevado grau de concentração. Este não só provoca ineficiências na economia como um todo, mas representa também uma ameaça à própria democracia. Nos regimes democráticos, têm enorme vantagem sobre os outros os detentores de poder econômico e informação. Esses ativos são comumente usados nas disputas de poder e não raramente de maneira desonesta. A razão disso é simples: a posse dessas vantagens gera assimetrias que podem desequilibrar a luta política e, assim, fragilizar a democracia.
O atraso secular se traduz, ainda, na concessão, pelos governantes, de uma miríade de incentivos fiscais (que reduzem a capacidade da União, dos Estados e municípios de investir onde são mais necessários, ou seja, em educação e saúde) a grandes companhias, que têm acesso a crédito bancário e ao mercado de capitais. Ao mesmo tempo, é negada aos pequenos empreendedores e empresas qualquer forma de ajuda. Ao contrário das grandes companhias, as pequenas têm que buscar crédito no mercado, onde os juros são muito mais altos.
Por, não se deve esquecer que a nossa (de)formação histórica aparece, com nitidez desconcertante, na convivência cínica das elites (todas) com vergonhosos indicadores de violência (60 mil homicídios por ano), pobreza (50 milhões de miseráveis), desigualdade (1% da população detém 28,3% da renda, enquanto os 50% mais pobres ficam com 13,9%) e de qualidade da educação (no país onde se destacam tantos especialistas nessa área, entra ano, sai ano, e nossos adolescentes ocupam sempre as últimas colocações do Pisa, programa da OCDE que mede e compara o desempenho de estudantes de dezenas de nações em provas de matemática, ciências e língua pátria.
Nada disso tem qualquer relação com o liberalismo econômico. É justamente o oposto. Na verdade, neste imenso pedaço de terra, ideias liberalizantes jamais frutificaram. Não há liberais de verdade por aqui. No fundo, o liberalismo — concebido por Milton Friedman — é uma utopia. A saga continua...
OLHO: Aqui, liberalismo e liberal são palavras demonizadas
Covid-19 abre novo debate sobre uso de plásticos(Valor, 24 6 2020)
Covid-19 abre novo debate sobre uso de plásticos
Petroquímica No geral, demanda de transformados deve cair até 7%
Quarta-feira, 24 de Junho de 2020
Valor Econômico
Stella Fontes
O avanço da covid-19 acelerou momentaneamente a demanda por determinados produtos plásticos no Brasil, mas esse fenômeno não impedirá que, no agregado, o setor encerre 2020 com queda alinhada à do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, estimada em torno de 6,5%. Ao mesmo tempo, a pandemia jogou nova luz no debate sobre o uso do plástico, ao evidenciar benefícios do material que passou a ser visto, não à toa, como vilão do meio ambiente e alvo de proibições em todo o mundo.
O novo coronavírus, avalia a indústria brasileira do plástico, mostrou o quão complexa é essa discussão. Por representar uma solução simples, barata e eficaz, o material está, por exemplo, nos descartáveis que ganharam relevância com a crise sanitária. A saída para o problema da destinação dos resíduos, portanto, não deve ser reduzida ao banimento do plástico de uso único, defendem produtores de resinas e transformadores plásticos.
Em abril, uma liminar, em ação movida pelo Sindicato da Indústria de Material Plástico, Transformação e Reciclagem do Estado de São Paulo (Sindiplast), suspendeu a lei da capital paulista que proíbe o fornecimento de copos, pratos e talheres de plástico a partir de 1º de janeiro do ano que vem. No entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o material atende às necessidades de higiene e segurança na prevenção da covid-19.
“A pandemia aumenta a consciência das pessoas sobre a complexidade do problema”, diz o vice-presidente de Olefinas e Poliolefinas América do Sul da Braskem, Edison Terra. Do lado das resinas, a única aplicação que tem consumido mais desde o início do ano é a de não tecidos, obtidos a partir de polipropileno (PP) e, em menor escala, polietileno (PE). Os não tecidos são muito usados na área de saúde, em itens como máscaras de proteção e aventais. Outros setores, como o automotivo e o de linha branca, tiveram quedas drásticas e a expectativa é a de que recuperação seja lenta. No geral do mercado doméstico de resinas, desde maio observa-se melhora paulatina.
Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast), José Ricardo Roriz Coelho, a pandemia deve servir de oportunidade para ampliar as discussões sobre os caminhos da reciclagem e da coleta seletiva. “O caminho não é banir o plástico. O caminho é a economia circular”, diz.
Os transformadores são grandes fornecedores dos hospitais — cateteres, bolsas de sangue, seringas e outros itens são feitos de plástico e não podem ser reutilizados — e houve aceleração nos pedidos nesses segmentos, assim como no de embalagens de alimentos e descartáveis. Ainda assim, no acumulado de abril e maio, no auge da pandemia, houve queda de 36% na produção. Para o ano, a expectativa do setor é de queda de 7%.
“Se não fossem os descartáveis, como a área de saúde seria atendida? E essa questão de higiene não vale só para a pandemia”, observa Roriz, acrescentando que, mesmo em produtos mais sofisticados, como um drone, o plástico ainda se apresenta como a melhor alternativa.
Na Braskem, afirma Terra, a argumentação é a de que, por se tratar de tema complexo, não se pode olhar em uma única direção. “O problema [dos resíduos plásticos] está aí e tem de ser enfrentado”, pondera. Em sua avaliação, não haverá uma solução única para essa questão.
Petroquímica No geral, demanda de transformados deve cair até 7%
Quarta-feira, 24 de Junho de 2020
Valor Econômico
Stella Fontes
O avanço da covid-19 acelerou momentaneamente a demanda por determinados produtos plásticos no Brasil, mas esse fenômeno não impedirá que, no agregado, o setor encerre 2020 com queda alinhada à do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, estimada em torno de 6,5%. Ao mesmo tempo, a pandemia jogou nova luz no debate sobre o uso do plástico, ao evidenciar benefícios do material que passou a ser visto, não à toa, como vilão do meio ambiente e alvo de proibições em todo o mundo.
O novo coronavírus, avalia a indústria brasileira do plástico, mostrou o quão complexa é essa discussão. Por representar uma solução simples, barata e eficaz, o material está, por exemplo, nos descartáveis que ganharam relevância com a crise sanitária. A saída para o problema da destinação dos resíduos, portanto, não deve ser reduzida ao banimento do plástico de uso único, defendem produtores de resinas e transformadores plásticos.
Em abril, uma liminar, em ação movida pelo Sindicato da Indústria de Material Plástico, Transformação e Reciclagem do Estado de São Paulo (Sindiplast), suspendeu a lei da capital paulista que proíbe o fornecimento de copos, pratos e talheres de plástico a partir de 1º de janeiro do ano que vem. No entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o material atende às necessidades de higiene e segurança na prevenção da covid-19.
“A pandemia aumenta a consciência das pessoas sobre a complexidade do problema”, diz o vice-presidente de Olefinas e Poliolefinas América do Sul da Braskem, Edison Terra. Do lado das resinas, a única aplicação que tem consumido mais desde o início do ano é a de não tecidos, obtidos a partir de polipropileno (PP) e, em menor escala, polietileno (PE). Os não tecidos são muito usados na área de saúde, em itens como máscaras de proteção e aventais. Outros setores, como o automotivo e o de linha branca, tiveram quedas drásticas e a expectativa é a de que recuperação seja lenta. No geral do mercado doméstico de resinas, desde maio observa-se melhora paulatina.
Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast), José Ricardo Roriz Coelho, a pandemia deve servir de oportunidade para ampliar as discussões sobre os caminhos da reciclagem e da coleta seletiva. “O caminho não é banir o plástico. O caminho é a economia circular”, diz.
Os transformadores são grandes fornecedores dos hospitais — cateteres, bolsas de sangue, seringas e outros itens são feitos de plástico e não podem ser reutilizados — e houve aceleração nos pedidos nesses segmentos, assim como no de embalagens de alimentos e descartáveis. Ainda assim, no acumulado de abril e maio, no auge da pandemia, houve queda de 36% na produção. Para o ano, a expectativa do setor é de queda de 7%.
“Se não fossem os descartáveis, como a área de saúde seria atendida? E essa questão de higiene não vale só para a pandemia”, observa Roriz, acrescentando que, mesmo em produtos mais sofisticados, como um drone, o plástico ainda se apresenta como a melhor alternativa.
Na Braskem, afirma Terra, a argumentação é a de que, por se tratar de tema complexo, não se pode olhar em uma única direção. “O problema [dos resíduos plásticos] está aí e tem de ser enfrentado”, pondera. Em sua avaliação, não haverá uma solução única para essa questão.
Ata mostra Copom dividido sobre limite de corte da Selic(Valor, 24 6 2020)
Ata mostra Copom dividido sobre limite de corte da Selic
Política monetária Apesar de espaço reduzido para corte, porta segue aberta
Quarta-feira, 24 de Junho de 2020
Estevão Taiar e Alex Ribeiro
O debate sobre um possível limite para cortes da Selic continua dentro do Comitê de Política Monetária (Copom). A discussão, que não foi mencionada no comunicado da reunião da semana passada, voltou a aparecer na ata divulgada nesta terça-feira. O colegiado também reafirmou que a taxa básica de juros pode estar próxima desse limite, mas mais uma vez não fechou as portas para uma redução, reiterando que “eventual ajuste futuro no grau de estímulo monetário será residual”. A Selic está atualmente em 2,25% ao ano.
“O Comitê retomou a discussão sobre um potencial limite efetivo mínimo para a taxa básica de juros brasileira”, disse a ata.
No documento, o colegiado reforçou que, para a maior parte dos seus membros, esse limite seria “significativamente maior” em economias emergentes do que em países desenvolvidos, por causa da existência de um prêmio de risco. No caso do Brasil, ele “tende a ser maior”, por causa da fragilidade e incertezas fiscais.
Mas a ata também trouxe mais detalhes a respeito de como esses membros enxergam o limite para a Selic. O prêmio de risco é descrito como “dinâmico”. Já o limite para cortes pode não apenas aumentar a instabilidade dos preços dos ativos, como dizia a ata anterior, mas também “potencialmente comprometer o desempenho de alguns mercados e setores econômicos”.
“Nesse contexto, já estaríamos próximos do nível a partir do qual reduções adicionais na taxa de juros poderiam ser acompanhadas de instabilidade nos preços de ativos e potencialmente comprometer o desempenho de alguns mercados e setores econômicos”, destacou o documento.
Na reunião da semana passada, o colegiado também “refletiu sobre a importância relativa dos componentes principais do custo de crédito, e ressaltou que o prêmio por liquidez parece prevalecer no momento”, segundo o documento. “Esse conjunto de fatores e questões prudenciais justificam cautela na condução da política monetária”, afirmou.
Assim, o Copom reiterou a mensagem divulgada após a reunião da semana passada, quando cortou a Selic em 0,75 ponto. “Para as próximas reuniões, o comitê vê como apropriado avaliar os impactos da pandemia e do conjunto de medidas de incentivo ao crédito e recomposição de renda, e antevê que um eventual ajuste futuro no grau de estímulo monetário será residual”, disse.
Conforme divulgado na semana passada, o Copom projeta uma inflação de 3,2% em 2021, abaixo do centro da meta, de 3,75%. Mas o Copom cita assimetria no balanço de riscos, que pode fazer a inflação superar o projetado. “O Comitê também ponderou sobre o impacto dos programas de estímulo creditício e de recomposição de renda sobre a demanda agregada”, destacou a ata. “Na avaliação do comitê, esses programas têm potencial de recompor parte significativa da demanda agregada que seria perdida devido aos efeitos da pandemia. Com isso, a recuperação da economia pode ser mais rápida do que a sugerida no cenário base.”
Com base em dados do segundo trimestre, o BC calcula que a atividade econômica atingiu o fundo do poço em abril, com recuperação “apenas parcial” em maio e junho. O cenário básico do Copom continua sendo de uma forte queda do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro semestre, com recuperação gradual a partir do terceiro trimestre.
Já a redução das expectativas de inflação coletadas pelo BC com participantes do mercado no Boletim Focus continuou desde a reunião anterior, “embora esse movimento pareça ter cessado nas expectativas implícitas nos títulos públicos”. Por isso, o Copom reforçou que segue acompanhando revisões de cenário econômico e das expectativas de inflação.
Em relação ao cenário externo, a avaliação do colegiado é que ele segue “desafiador ” para a economia brasileira. Desde o início da pandemia, governos e bancos centrais dos países desenvolvidos tiveram reação com “coordenação e dimensão inéditas”, o que mitigou em partes os efeitos econômicos da crise. Esses mesmos países, no entanto, têm mais condições de monitoramento, informações e recursos do que os emergentes para combater a covid-19.
“Com isso, os efeitos sanitários e econômicos da pandemia tornam-se desproporcionalmente maiores nos emergentes, em particular naqueles com menor espaço fiscal, o que tende a ser refletido na aversão ao risco e no fluxo de capital para esses países”, afirmou, citando o Brasil.
“O Comitê retomou a discussão sobre um potencial limite efetivo mínimo para a taxa básica de juros brasileira”, disse a ata.
No documento, o colegiado reforçou que, para a maior parte dos seus membros, esse limite seria “significativamente maior” em economias emergentes do que em países desenvolvidos, por causa da existência de um prêmio de risco. No caso do Brasil, ele “tende a ser maior”, por causa da fragilidade e incertezas fiscais.
Mas a ata também trouxe mais detalhes a respeito de como esses membros enxergam o limite para a Selic. O prêmio de risco é descrito como “dinâmico”. Já o limite para cortes pode não apenas aumentar a instabilidade dos preços dos ativos, como dizia a ata anterior, mas também “potencialmente comprometer o desempenho de alguns mercados e setores econômicos”.
“Nesse contexto, já estaríamos próximos do nível a partir do qual reduções adicionais na taxa de juros poderiam ser acompanhadas de instabilidade nos preços de ativos e potencialmente comprometer o desempenho de alguns mercados e setores econômicos”, destacou o documento.
Na reunião da semana passada, o colegiado também “refletiu sobre a importância relativa dos componentes principais do custo de crédito, e ressaltou que o prêmio por liquidez parece prevalecer no momento”, segundo o documento. “Esse conjunto de fatores e questões prudenciais justificam cautela na condução da política monetária”, afirmou.
Assim, o Copom reiterou a mensagem divulgada após a reunião da semana passada, quando cortou a Selic em 0,75 ponto. “Para as próximas reuniões, o comitê vê como apropriado avaliar os impactos da pandemia e do conjunto de medidas de incentivo ao crédito e recomposição de renda, e antevê que um eventual ajuste futuro no grau de estímulo monetário será residual”, disse.
Conforme divulgado na semana passada, o Copom projeta uma inflação de 3,2% em 2021, abaixo do centro da meta, de 3,75%. Mas o Copom cita assimetria no balanço de riscos, que pode fazer a inflação superar o projetado. “O Comitê também ponderou sobre o impacto dos programas de estímulo creditício e de recomposição de renda sobre a demanda agregada”, destacou a ata. “Na avaliação do comitê, esses programas têm potencial de recompor parte significativa da demanda agregada que seria perdida devido aos efeitos da pandemia. Com isso, a recuperação da economia pode ser mais rápida do que a sugerida no cenário base.”
Com base em dados do segundo trimestre, o BC calcula que a atividade econômica atingiu o fundo do poço em abril, com recuperação “apenas parcial” em maio e junho. O cenário básico do Copom continua sendo de uma forte queda do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro semestre, com recuperação gradual a partir do terceiro trimestre.
Já a redução das expectativas de inflação coletadas pelo BC com participantes do mercado no Boletim Focus continuou desde a reunião anterior, “embora esse movimento pareça ter cessado nas expectativas implícitas nos títulos públicos”. Por isso, o Copom reforçou que segue acompanhando revisões de cenário econômico e das expectativas de inflação.
Em relação ao cenário externo, a avaliação do colegiado é que ele segue “desafiador ” para a economia brasileira. Desde o início da pandemia, governos e bancos centrais dos países desenvolvidos tiveram reação com “coordenação e dimensão inéditas”, o que mitigou em partes os efeitos econômicos da crise. Esses mesmos países, no entanto, têm mais condições de monitoramento, informações e recursos do que os emergentes para combater a covid-19.
“Com isso, os efeitos sanitários e econômicos da pandemia tornam-se desproporcionalmente maiores nos emergentes, em particular naqueles com menor espaço fiscal, o que tende a ser refletido na aversão ao risco e no fluxo de capital para esses países”, afirmou, citando o Brasil.
terça-feira, 23 de junho de 2020
Novo sistema vai permitir saques em lojas, anuncia BC(Estado, 23 6 2020)
Novo sistema vai permitir saques em lojas, anuncia BC
PIX, para pagamentos instantâneos, entra em operação em novembro e não vai cobrar tarifa de pessoas físicas
Terça-feira, 23 de Junho de 2020
Fabrício de Castro / brasília
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse ontem que o novo sistema de pagamentos instantâneos (PIX) que deve entrar em vigor em novembro vai permitir serviços de saques em redes varejistas, como alternativa ao sistema bancário. "As regras e os primeiros detalhamentos desse produto serão apresentados na próxima reunião do Fórum de Pagamentos Instantâneos, em agosto", disse ele.
Ainda segundo Campos Neto, a possibilidade de saques em redes varejistas busca trazer "mais eficiência, por meio da reutilização do dinheiro no varejo e do aproveitamento dessa rede, acompanhando a evolução tecnológica e atendendo às necessidades da indústria e dos cidadãos".
Os pagamentos instantâneos correspondem às transferências monetárias eletrônicas em que a transmissão da ordem de pagamento e a disponibilidade de fundos para o usuário recebedor ocorre em tempo real. Segundo o BC, uma vez em operação o PIX não terá limite de horário para as transferências.
Conforme o BC, as transferências vão ocorrer diretamente da conta do usuário pagador para a conta do usuário recebedor, sem a necessidade de intermediários, o que permite que os custos de transação sejam menores.
Campos Neto afirmou que o PIX será gratuito para as pessoas físicas. Com isso, segundo ele, o PIX terá igualdade de condições em relação a outros meios de pagamentos. "Confio que as instituições participantes desenvolverão modelos de negócio e estratégias interessantes e economicamente atrativas, ofertando o PIX às empresas, de modo a refletir o baixo custo e agregar serviços que gerem valor para os clientes."
Ele disse ainda que o projeto "não se encerra em novembro". "Temos uma agenda evolutiva preparada para o PIX, e diversos novos produtos e funcionalidades serão lançados nos próximos anos."
Ainda segundo Campos Neto, a possibilidade de saques em redes varejistas busca trazer "mais eficiência, por meio da reutilização do dinheiro no varejo e do aproveitamento dessa rede, acompanhando a evolução tecnológica e atendendo às necessidades da indústria e dos cidadãos".
Os pagamentos instantâneos correspondem às transferências monetárias eletrônicas em que a transmissão da ordem de pagamento e a disponibilidade de fundos para o usuário recebedor ocorre em tempo real. Segundo o BC, uma vez em operação o PIX não terá limite de horário para as transferências.
Conforme o BC, as transferências vão ocorrer diretamente da conta do usuário pagador para a conta do usuário recebedor, sem a necessidade de intermediários, o que permite que os custos de transação sejam menores.
Campos Neto afirmou que o PIX será gratuito para as pessoas físicas. Com isso, segundo ele, o PIX terá igualdade de condições em relação a outros meios de pagamentos. "Confio que as instituições participantes desenvolverão modelos de negócio e estratégias interessantes e economicamente atrativas, ofertando o PIX às empresas, de modo a refletir o baixo custo e agregar serviços que gerem valor para os clientes."
Ele disse ainda que o projeto "não se encerra em novembro". "Temos uma agenda evolutiva preparada para o PIX, e diversos novos produtos e funcionalidades serão lançados nos próximos anos."
segunda-feira, 22 de junho de 2020
domingo, 21 de junho de 2020
Ódio (Celso Lafer, Estado, 21 6 2020)
Celso Lafer - Ódio
Domingo, 21 de Junho de 2020
O ódio é um sentimento que conduz à aniquilação dos valores. Promove a falta de conexão entre pessoas, isola e desliga, pulveriza e corrói o papel dos indivíduos, como destaca Ortega y Gasset. Tem um efeito que corrompe e avilta o espaço público.
O ódio tornou-se parte do contorno da vida política brasileira. Virou um ingrediente da nossa circunstância. Esteve presente na dicotomia da eleição de 2018. Alimenta a lógica do confronto da Presidência Bolsonaro. Esta se vê continuamente abastecida por fake news e pelas limitadas, mas estridentes manifestações facciosas de movimentos de ódio, denegadores das instituições democráticas e propugnadores de uma "ascensão aos extremos". O radicalismo dessas posturas, que usufruem a acolhedora benevolência do presidente, impacta a atmosfera política. Compromete o espaço de um centro agregador da sociedade brasileira.
O ódio não reflete. Agita. Na esfera pública movimenta a obscuridade dos ressentimentos privados em relação ao sistema político. Instrumentaliza na sua dinâmica o sentimento voltado para identificar não adversários, mas múltiplos inimigos. Com estes, para essas facções, cabe travar uma guerra pública, política e cultural. É uma mensagem de combate que está em impregnadora sintonia com a mentalidade do setor ideológico do governo.
O ódio, público ou privado, contrapõe-se à prescrição bíblica. Diz o Levítico (19,17): "Não terás no coração ódio pelo teu irmão". A reflexão talmúdica sobre essa prescrição ensina que o ódio no coração ao semelhante coloca o ser humano fora do mundo (Tratado Aboth, II-16), ou seja, para falar como Hannah Arendt, impede a pluralidade do estar no mundo com outros seres humanos. Neste mundo o Senhor abomina "o que semeia a discórdia entre irmãos"
(Provérbios 6,20).
A discórdia na esfera pública é o que impele o espírito de facção, denega os direitos dos outros membros da cidadania e os interesses gerais da comunidade (Hamilton - Federalista n.° 10). O facciosismo da lógica do confronto presidencial vem comprometendo, entre muitas matérias, a pauta do federalismo cooperativo - até mesmo na situação-limite da covid-19.
Monteiro Lobato fez o Visconde de Sabugosa dizer: "O ódio é assim, não respeita coisa nenhuma". E Machado de Assis adverte: "Haverá pior coisa do que mesclar o ódio às opiniões?". É essa mescla que vem envenenando o sistema político brasileiro e a vis directiva dos valores democráticos consagrados na Constituição de 1988.
A diversidade de opiniões é inerente à pluralidade da condição humana. A democracia protege-a por meio das suas instituições, entre elas a divisão dos Poderes, que permite ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal, seguindo a Constituição, se contraporem aos excessos monocráticos da caneta presidencial. Também é a aceitação de que a verdade não é uma, e sim múltipla, que enseja a tutela, no nosso ordenamento jurídico, da liberdade religiosa, de pensamento, de opinião e de sua veiculação e manifestação. Essas são regras do jogo voltadas para assegurar numa democracia o modus vivendi da convivência coletiva.
É precisamente a negatividade da mescla do ódio nas opiniões que impacta a convivência democrática.
As palavras e as mensagens de ódio e suas consequências são um risco para o tecido democrático. Na perspectiva da Constituição, põe em questão um dos objetivos fundamentais da República brasileira, que é o de "promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação" (Constituição federal, artigo 3.0, IV). Esse objetivo é um bem público. Estipula um rumo, um sentido de direção para a sociedade brasileira. Almeja incluir, e não excluir.
As manifestações dos ódios públicos e a veiculação das fake news desqualificam a dignidade dos seus destinatários. São um assalto ao bem público da inclusividade de todos os membros da cidadania brasileira. Comprometem a responsabilidade, que cabe ao poder numa democracia, de proteger a atmosfera de mútuo respeito.
A democracia requer confiança, ensina Bobbio. A confiança recíproca entre os cidadãos e a confiança dos cidadãos nas instituições, o que exige a transparência do poder. A transparência demanda o rigor da informação. Um rigor muitas vezes posto em questão pela atual governança do País, mas que vem sendo contido pela liberdade exercida pelos meios de comunicação não impregnados pelo obscuro facciocismo das fake news e dos "gabinetes do ódio".
Várias manifestações, reunindo um amplo espectro de pessoas de distintas trajetórias e orientações políticas, foram recentemente divulgadas. Exprimem um sentimento majoritário de preocupação com as consequências para o País dos problemas e suas circunstâncias aqui apontadas. São ações afirmativas da sociedade civil em prol da democracia e da recuperação da confiança que nela, sem facciocismos excludentes, deve prevalecer.
"É a negatividade da mescla do ódio nas opiniões que impacta a convivência democrática"
PROFESSOR EMÉRITO DA FACULDADE DE DIREITO DA USP, FOI MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (1992 E 2001-2002)
O ódio tornou-se parte do contorno da vida política brasileira. Virou um ingrediente da nossa circunstância. Esteve presente na dicotomia da eleição de 2018. Alimenta a lógica do confronto da Presidência Bolsonaro. Esta se vê continuamente abastecida por fake news e pelas limitadas, mas estridentes manifestações facciosas de movimentos de ódio, denegadores das instituições democráticas e propugnadores de uma "ascensão aos extremos". O radicalismo dessas posturas, que usufruem a acolhedora benevolência do presidente, impacta a atmosfera política. Compromete o espaço de um centro agregador da sociedade brasileira.
O ódio não reflete. Agita. Na esfera pública movimenta a obscuridade dos ressentimentos privados em relação ao sistema político. Instrumentaliza na sua dinâmica o sentimento voltado para identificar não adversários, mas múltiplos inimigos. Com estes, para essas facções, cabe travar uma guerra pública, política e cultural. É uma mensagem de combate que está em impregnadora sintonia com a mentalidade do setor ideológico do governo.
O ódio, público ou privado, contrapõe-se à prescrição bíblica. Diz o Levítico (19,17): "Não terás no coração ódio pelo teu irmão". A reflexão talmúdica sobre essa prescrição ensina que o ódio no coração ao semelhante coloca o ser humano fora do mundo (Tratado Aboth, II-16), ou seja, para falar como Hannah Arendt, impede a pluralidade do estar no mundo com outros seres humanos. Neste mundo o Senhor abomina "o que semeia a discórdia entre irmãos"
(Provérbios 6,20).
A discórdia na esfera pública é o que impele o espírito de facção, denega os direitos dos outros membros da cidadania e os interesses gerais da comunidade (Hamilton - Federalista n.° 10). O facciosismo da lógica do confronto presidencial vem comprometendo, entre muitas matérias, a pauta do federalismo cooperativo - até mesmo na situação-limite da covid-19.
Monteiro Lobato fez o Visconde de Sabugosa dizer: "O ódio é assim, não respeita coisa nenhuma". E Machado de Assis adverte: "Haverá pior coisa do que mesclar o ódio às opiniões?". É essa mescla que vem envenenando o sistema político brasileiro e a vis directiva dos valores democráticos consagrados na Constituição de 1988.
A diversidade de opiniões é inerente à pluralidade da condição humana. A democracia protege-a por meio das suas instituições, entre elas a divisão dos Poderes, que permite ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal, seguindo a Constituição, se contraporem aos excessos monocráticos da caneta presidencial. Também é a aceitação de que a verdade não é uma, e sim múltipla, que enseja a tutela, no nosso ordenamento jurídico, da liberdade religiosa, de pensamento, de opinião e de sua veiculação e manifestação. Essas são regras do jogo voltadas para assegurar numa democracia o modus vivendi da convivência coletiva.
É precisamente a negatividade da mescla do ódio nas opiniões que impacta a convivência democrática.
As palavras e as mensagens de ódio e suas consequências são um risco para o tecido democrático. Na perspectiva da Constituição, põe em questão um dos objetivos fundamentais da República brasileira, que é o de "promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação" (Constituição federal, artigo 3.0, IV). Esse objetivo é um bem público. Estipula um rumo, um sentido de direção para a sociedade brasileira. Almeja incluir, e não excluir.
As manifestações dos ódios públicos e a veiculação das fake news desqualificam a dignidade dos seus destinatários. São um assalto ao bem público da inclusividade de todos os membros da cidadania brasileira. Comprometem a responsabilidade, que cabe ao poder numa democracia, de proteger a atmosfera de mútuo respeito.
A democracia requer confiança, ensina Bobbio. A confiança recíproca entre os cidadãos e a confiança dos cidadãos nas instituições, o que exige a transparência do poder. A transparência demanda o rigor da informação. Um rigor muitas vezes posto em questão pela atual governança do País, mas que vem sendo contido pela liberdade exercida pelos meios de comunicação não impregnados pelo obscuro facciocismo das fake news e dos "gabinetes do ódio".
Várias manifestações, reunindo um amplo espectro de pessoas de distintas trajetórias e orientações políticas, foram recentemente divulgadas. Exprimem um sentimento majoritário de preocupação com as consequências para o País dos problemas e suas circunstâncias aqui apontadas. São ações afirmativas da sociedade civil em prol da democracia e da recuperação da confiança que nela, sem facciocismos excludentes, deve prevalecer.
"É a negatividade da mescla do ódio nas opiniões que impacta a convivência democrática"
PROFESSOR EMÉRITO DA FACULDADE DE DIREITO DA USP, FOI MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (1992 E 2001-2002)
sábado, 20 de junho de 2020
Chegamos!(José Márcio Camargo, Estado, Economia, 20 6 2020)
JOSÉ MÁRCIO CAMARGO - Chegamos!
COLUNISTAS
Sábado, 20 de Junho de 2020
JOSÉ MÁRCIO CAMARGO
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil (BCB) reduziu a taxa básica de juros da economia brasileira para 2,25% ao ano. É a menor da história recente do País. Pela primeira vez as taxas de juros na economia brasileira convergiram para níveis similares aos de outros países emergentes.
Ao contrário de outros episódios, não apenas os juros baixos não estão gerando pressão inflacionária, como pela primeira vez a política monetária pode ser utilizada para compensar choques negativos de oferta e demanda. No passado, os choques geravam pressão inflacionária, forçando o BCB a aumentar a taxa de juros, o que intensificava os efeitos negativos dos choques sobre o nível de atividade. Sem dúvida, são mudanças estruturais importantes. O que permitiu essas mudanças?
Desde meados de 2016, um conjunto de reformas aprovadas pelo Congresso está na origem deste resultado. Entre outras, as mais importantes foram a introdução, na Constituição, de um teto para o crescimento do gasto público, que reduziu a incerteza quanto à sustentabilidade da dívida pública; a substituição da taxa de juros dos empréstimos do BNDES por uma taxa de mercado e a redução do seu volume de empréstimos, o que reduziu o subsídio aos empréstimos do banco; a reforma trabalhista, que permitiu a negociação individual entre trabalhadores e empresas e que os contratos coletivos tenham validade sobre a legislação trabalhista; e a terceirização de qualquer atividade, o que, em conjunto com a reforma trabalhista, praticamente desindexou os salários.
Com essas reformas, a trajetória da dívida pública passou a depender do crescimento da economia, o BNDES deixou de ser um agente inflacionário e o comportamento dos salários reais passou a depender basicamente de oferta e procura. Manter este conjunto de reformas é a precondição para manter as taxas de juros baixas.
A necessidade de elevar os gastos públicos para combater os efeitos da pandemia de covid-19 forçou o governo a abandonar o teto do gasto em 2020. Para tal, aprovou-se uma emenda constitucional (o Orçamento de Guerra) permitindo que os gastos com a pandemia em 2020 ficassem fora do teto. Ou seja, em 2020 os gastos ex-pandemia têm de obedecer ao teto, mas os que se destinam a combater a covid-19, não.
É fundamental que esta exceção fique restrita ao ano de 2020. Caso contrário, a percepção de sustentabilidade da dívida pública, um fator indispensável para a manutenção dos juros baixos, simplesmente se evapora. Para que o teto volte a ser respeitado em 2021, os gastos com programas de combate aos efeitos da pandemia precisam começar a ser reduzidos no segundo semestre de 2020, quando o auge dos efeitos da doença, espera-se, tenha passado. E que sejam descontinuados já no início de 2021.
Entretanto, a pressão política pela manutenção dos programas está se intensificando. Em especial, por ser um programa bem-sucedido direcionado para os trabalhadores mais vulneráveis e que abarca mais de 50 milhões de pessoas, a pressão pela manutenção do programa emergencial de transferência de R$ 600 para os trabalhadores informais e por conta própria é particularmente intensa.
Como é um programa caro (R$ 50 bilhões/mês), sua prorrogação no mesmo valor tornaria difícil retomar a trajetória de equilíbrio fiscal em 2021. Este será um divisor de águas nesta negociação. É extremamente importante que o governo consiga prorrogar o programa com o valor do benefício menor e, simultaneamente, redesenhar e unificar os vários programas de transferência de renda hoje existentes no País, tornando-os mais eficientes. Será um sinal claro de que o objetivo de cumprir o teto do gasto em 2021 poderá ser alcançado. Afinal, chegamos. Atingimos o objetivo. Temos taxas de juros civilizadas. Para mantê-las civilizadas é indispensável que voltemos a respeitar o teto do gasto a partir de 2021. Mãos à obra! Para manter taxas de juros civilizadas é indispensável que voltemos a respeitar o teto do gasto a partir de 2021
COLUNISTAS
Sábado, 20 de Junho de 2020
JOSÉ MÁRCIO CAMARGO
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil (BCB) reduziu a taxa básica de juros da economia brasileira para 2,25% ao ano. É a menor da história recente do País. Pela primeira vez as taxas de juros na economia brasileira convergiram para níveis similares aos de outros países emergentes.
Ao contrário de outros episódios, não apenas os juros baixos não estão gerando pressão inflacionária, como pela primeira vez a política monetária pode ser utilizada para compensar choques negativos de oferta e demanda. No passado, os choques geravam pressão inflacionária, forçando o BCB a aumentar a taxa de juros, o que intensificava os efeitos negativos dos choques sobre o nível de atividade. Sem dúvida, são mudanças estruturais importantes. O que permitiu essas mudanças?
Desde meados de 2016, um conjunto de reformas aprovadas pelo Congresso está na origem deste resultado. Entre outras, as mais importantes foram a introdução, na Constituição, de um teto para o crescimento do gasto público, que reduziu a incerteza quanto à sustentabilidade da dívida pública; a substituição da taxa de juros dos empréstimos do BNDES por uma taxa de mercado e a redução do seu volume de empréstimos, o que reduziu o subsídio aos empréstimos do banco; a reforma trabalhista, que permitiu a negociação individual entre trabalhadores e empresas e que os contratos coletivos tenham validade sobre a legislação trabalhista; e a terceirização de qualquer atividade, o que, em conjunto com a reforma trabalhista, praticamente desindexou os salários.
Com essas reformas, a trajetória da dívida pública passou a depender do crescimento da economia, o BNDES deixou de ser um agente inflacionário e o comportamento dos salários reais passou a depender basicamente de oferta e procura. Manter este conjunto de reformas é a precondição para manter as taxas de juros baixas.
A necessidade de elevar os gastos públicos para combater os efeitos da pandemia de covid-19 forçou o governo a abandonar o teto do gasto em 2020. Para tal, aprovou-se uma emenda constitucional (o Orçamento de Guerra) permitindo que os gastos com a pandemia em 2020 ficassem fora do teto. Ou seja, em 2020 os gastos ex-pandemia têm de obedecer ao teto, mas os que se destinam a combater a covid-19, não.
É fundamental que esta exceção fique restrita ao ano de 2020. Caso contrário, a percepção de sustentabilidade da dívida pública, um fator indispensável para a manutenção dos juros baixos, simplesmente se evapora. Para que o teto volte a ser respeitado em 2021, os gastos com programas de combate aos efeitos da pandemia precisam começar a ser reduzidos no segundo semestre de 2020, quando o auge dos efeitos da doença, espera-se, tenha passado. E que sejam descontinuados já no início de 2021.
Entretanto, a pressão política pela manutenção dos programas está se intensificando. Em especial, por ser um programa bem-sucedido direcionado para os trabalhadores mais vulneráveis e que abarca mais de 50 milhões de pessoas, a pressão pela manutenção do programa emergencial de transferência de R$ 600 para os trabalhadores informais e por conta própria é particularmente intensa.
Como é um programa caro (R$ 50 bilhões/mês), sua prorrogação no mesmo valor tornaria difícil retomar a trajetória de equilíbrio fiscal em 2021. Este será um divisor de águas nesta negociação. É extremamente importante que o governo consiga prorrogar o programa com o valor do benefício menor e, simultaneamente, redesenhar e unificar os vários programas de transferência de renda hoje existentes no País, tornando-os mais eficientes. Será um sinal claro de que o objetivo de cumprir o teto do gasto em 2021 poderá ser alcançado. Afinal, chegamos. Atingimos o objetivo. Temos taxas de juros civilizadas. Para mantê-las civilizadas é indispensável que voltemos a respeitar o teto do gasto a partir de 2021. Mãos à obra! Para manter taxas de juros civilizadas é indispensável que voltemos a respeitar o teto do gasto a partir de 2021
Assinar:
Postagens (Atom)