Rio - Depois da onda de protestos em todo o país por causa
da política da Petrobras de repassar imediatamente para os preços dos
combustíveis a volatilidade do mercado internacional, a decisão do governo de
subsidiar até R$ 9,5 bilhões sinaliza para investidores que a abertura do setor
de refino brasileiro é para valer. A avaliação é do diretor-geral da Agência
Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone, que foi pego pela greve dos
caminhoneiros quando estava de férias nos Estados Unidos.
Segundo ele, as medidas anunciadas pelo governo mostram o
grau de compromisso com as regras do jogo, respeito aos contratos e garantem
práticas adequadas de operação em um mercado competitivo. O objetivo, segundo
ele, é garantir a continuidade das mudanças no setor de refino, que estão
começando com o projeto de parcerias da Petrobras na direção de tornar o
mercado mais aberto e competitivo.
“No mercado do petróleo todos são tomadores de preço. Como a
Petrobras tem o monopólio virtual do refino no Brasil, sua política de preços
vira a única visível no país, estando sujeita a todas as pressões quando os
preços internacionais sobem. Com a competição só vindo das importações, essa
percepção não muda”, afirma Oddone.
Segundo ele, a única forma de o mercado brasileiro se livrar
dessa situação é tendo mais refinarias sob controle de outras empresas. “Em um
mercado mais diversificado e competitivo, o espaço para manifestações como as
que temos visto cai muito. E a discussão sobre a formação de preços se limita à
questão dos impostos”, pondera, frisando que não houve uma interferência na
fórmula de cálculo do preço feita pela estatal.
“O Tesouro está arcando com a diferença do preço do diesel,
não as empresas. Não há prejuízo para a Petrobras nem para nenhuma das empresas
que fornecem diesel no Brasil. Houve um movimento político do governo de
congelar o preço do diesel para o consumidor final por causa dessa discussão
dos caminhoneiros”, diz.
Oddone frisa ainda que a mudança de preço, que será feita
com recursos do Tesouro Nacional, é uma medida de cunho político que não afeta
o balanço da Petrobras nem dos outros fornecedores de diesel. E lembra que não
houve interferência nos preços praticados pela estatal.
“A Petrobras é uma companhia de capital aberto que toma suas
próprias decisões. Ela continua fazendo os cálculos que sempre fez. A decisão
política do governo foi a de assumir a diferença do preço do diesel a partir de
um certo limite. O governo não está questionando nem a fórmula de preço nem o
cálculo da Petrobras”, diz.
O executivo acha que esse ponto é importante para os
investidores interessados em investir no refino brasileiro. Segundo ele, a
maneira como o governo Temer resolveu o impasse mostra que em um momento de
crise como o que o país está vivendo — uma situação difícil em ano eleitoral e
com todas as dificuldades que existem e as pressões da rua — o resultado das
empresas foi preservado.
Deixando claro que não vai comentar a política de preços da
Petrobras — onde trabalhou por 30 anos, com passagens pela Líbia, Bolívia e
Argentina e cinco deles como diretor indicado para a Braskem — Oddone é um
entusiasta do que enxerga como sendo a primeira oportunidade criada no Brasil
para atrair investimentos sustentáveis no refino.
Ele vê espaço para o aumento da capacidade do país de
produzir combustíveis, diminuir a dependência de importações e criar um mercado
mais dinâmico, competitivo e variado.
A ANP tem números mostrando que a dependência externa do
país cresceu, traduzida em aumento de 24,7% das importações de diesel em 2017,
de gasolina (12,5%), nafta (77%) e GLP (24,6%) ao mesmo tempo em que as
exportações de petróleo bruto cresceram de 381 mil barris diários em 2013 para
quase 1 milhão de barris cinco anos depois.
O custo desse “passeio logístico”, é enorme. O país paga
frete para importar derivados do exterior e para exportar petróleo bruto que é
a matéria prima desses derivados.
A dinâmica do mercado que ele enxerga com a entrada de
sócios majoritários em dois conjuntos de refinarias da Petrobras nas regiões
Sul, Norte e Nordeste difere da visão manifestada pelo ex-presidente da
estatal, José Sergio Gabrielli, para quem a medida quebra a operação
verticalizada da Petrobras, que opera na exploração e produção do petróleo,
transporte, refino e distribuição.
“Tendo mais atores, diminui a possibilidade de se ter
interferência nos preços, o que não houve nesse caso mas já houve no passado”,
observa. “Quando houve a interferência na política de preços da Petrobras lá
atrás, que causou prejuízo extraordinário à Petrobras, a grita na sociedade foi
enorme. A sociedade brasileira também não estava feliz. Ela também reclamou”,
diz se referindo às perdas bilionárias sofridas pela estatal quando foi usada
como instrumento de política econômica em anos recentes.
Oddone vê a possibilidade de empreendedores construírem pequenas
refinarias em Estados produtores de petróleo leve em bacias maduras como a
Bahia, Rio Grande do Norte, Sergipe e Alagoas quando a Petrobras conseguir
compradores para os ativos colocados à venda.
Pelos cálculos do diretor da ANP, o Nordeste poderá ter uma
série de novos operadores com acesso a aproximadamente 130 mil barris de
petróleo. E por isso diz que “não é impossível” que encontrem compradores desse
óleo em empresários interessados em produzir diesel em refinarias menos
sofisticadas, com apenas uma torre de destilação próxima aos campos de
produção. Ele viu isso na Bolívia e não vê razão para que esse tipo de
investimento não aconteça no Brasil.
“Mas para isso precisamos de mais investimentos, de atrair
capitais”. Oddone avisa que o número é impreciso, mas calcula que por baixo o
país vai precisar de algo próximo de R$ 1 trilhão para investir na exploração
do pré-sal, dos campos maduros, terminais, gasodutos, no parque de refino e em
plantas de biocombustíveis.
“Esse dinheiro não cabe no balanço de nenhuma companhia, o
que é prova de que precisamos de mais empresas investindo junto com a Petrobras
no Brasil, para destravar esse potencial. Não podemos atrasar o desenvolvimento
do Brasil porque a Petrobras já mostrou que não tem condições de arcar com
tudo”, afirma.
@CEP85 @energia @Petrobrás
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