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A recuperação está aí, mas devagar com o andor(Celso Ming, Estado, 21 8 2020)

CELSO MING - A recuperação está aí, mas devagar com o andor
COLUNISTAS
sexta-feira, 21 de agosto de 2020 - 

  
O Estado de S. Paulo  / Economia

Nesta quarta-feira, o Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) entendeu que devesse despejar uma caneca de água fria na fervura da animação geral.

O mercado financeiro mundial vinha numa pegada otimista a respeito da recuperação da economia pós-covid-19 que o Fed entendeu ser exagerada demais. Daí por que decidiu injetar certa dose de tranquilizante.

A pandemia mudou muita coisa. Entre elas, mudou a capacidade dos agentes econômicos de interpretar fatos e tendências com um mínimo de realismo. A maré subiu e os banhistas acabaram perdendo o pé no meio das ondas.

De todo modo, são claros os sinais de recuperação da economia dos Estados Unidos e da Europa. A da China, então, voltou aos níveis anteriores ao início da pandemia. E, mesmo no Brasil, os números disponíveis são de que o tombo por aqui deverá ser menor do que o imaginado há três meses. A queda do PIB, antes avaliada em alguma coisa em torno dos 6,5%, talvez não passe dos 5,0%, o que não deixa de produzir algum alívio. Nos lugares em que a resposta sanitária dos governos à pandemia foi mais eficiente, como na China e na Europa, a recuperação é mais consistente. No Brasil, que teve e continua tendo um enfrentamento confuso, a recuperação é mais lenta e convive com mais incertezas.

Por toda a parte, os países do G-20 injetaram, até março, cerca de US$ 5 trilhões nos mercados e os grandes bancos centrais, como o Fed e o Europeu, não menos que US$ 2,6 trilhões. Os dirigentes da área do euro tomaram uma decisão de irrigar seu mercado com um pacote fiscal de ? 750 bilhões, dos quais ? 390 bilhões não precisam de retorno. Assim, o bloco, que até agora atuava com baixa ou nenhuma solidariedade fiscal, desta vez fez transferências sem precedentes para as economias mais fracas.

Prevalece, também, a sensação de que os maiores estragos produzidos pela pandemia já aconteceram. A Organização Mundial da Saúde (OMS) já informou que há cerca de 160 iniciativas de vacinas em desenvolvimento, das quais 29 estão em sua última fase de testes. Se sua eficácia for comprovada, como se espera, a maior parte das incertezas que ainda pesam sobre os negócios terá sido debelada. Mas esse quadro inegavelmente otimistavinha recebendo uma palheta de tintas mais fortes do que deveria. O presidente dos Estados Unidos, por exemplo, foi logo dizendo que é pouco considerar que a recuperação vem desenhada em "V". "É um super £V", emendou ele. E essa não parece uma voz isolada.

O Fed julgou necessário lançar um contraponto a tal cenário de empolgação. Lembrou, no principal documento de orientação dos agentes econômicos (a ata do Fomc), de que o desemprego nos Estados Unidos, além de alto (10,2%), deve aumentar ainda mais e advertiu para "riscos potenciais para a estabilidade financeira". Explicou que um grande número de empresas não financeiras aumentou demais seu endividamento e terá de enfrentar perigo de insolvência. Como seus credores são os bancos, se esse cenário de calotes for relevante, seria inevitável estender esse quadro preocupante também para o setor financeiro, ainda que o Fed tenha acentuado que os bancos estão bem, como mostram os testes de estresse a que vêm sendo submetidos.

A rigor, o recado do Fed não foi muito diferente do que os analistas já vinham dando. A novidade foi apenas a diferença de tom, para além de cauteloso, que prevaleceu no texto oficial. E o tom quase sempre revela mais do que as palavras nuas.

Aqui no Brasil o pior também pode ter passado. Há certa recuperação no consumo, na atividade produtiva e, até mesmo, na poupança nacional. Os juros nunca foram tão baixos, a inflação desceu a níveis civilizados, as contas externas estão saudáveis. As grandes ameaças estão na forte deterioração das contas públicas (setor onde não se enxerga nenhuma melhora), na falta de investimentos e no desemprego.

Não será com eventual desoneração da folha de pagamentos que haverá reposição dos postos de trabalho. O período de isolamento social, de home office e de aumento das vendas online deverá acentuar a automação e a utilização de tecnologia digital, altamente poupadoras de mão de obra. São fatores que também vêm sendo objeto de advertências do Banco Central do Brasil. E o ministro da Economia, Paulo Guedes, não esconde que, neste país da gastança, a saúde das contas públicas passa por situação muito delicada. Enfim, não dá para se desfazer da procissão em andamento, mas nunca é demais avisar que o santo é de barro.

O Tordesilhas do gás natural(Valor, 20 8 2020)

O Tordesilhas do gás natural

quinta-feira, 20 de agosto de 2020

  
Valor Econômico  / Opinião

Lucien Belmonte

A evolução proporcionada pela nova Lei do Gás é fundamental para viabilizar o combustível em condições mais competitivas, devendo destravar investimentos significativos nos próximos meses. Seguramente esse processo vai ajudar o país a ter fôlego para a retomada econômica no pós-pandemia. Mas é importante ter em mente que a mudança legislativa corresponde a apenas um primeiro passo: problemas estruturais fazem com que as tarifas de US$ 6 ou US$ 7 por milhão de BTU pagas por concorrentes mundo afora ainda sejam possibilidades de médio e longo prazo, dependentes de uma evolução mais profunda.

Os problemas do setor começaram muito antes da existência de um mercado de gás digno desse nome, numa época em que o país praticamente só queimava o gás associado ao petróleo em flaire. Ao determinar que “Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado (...)”, a Constituição Federal de 1988 amarrou o setor a uma dinâmica que provoca controvérsias até hoje. É que esse Tratado de Tordesilhas para os mercados de gás “descobertos e por descobrir” — como mencionava o tratado entre Espanha e Portugal se referindo às terras da América — deixa espaço para o entendimento, de governos estaduais e concessionárias, de que tal monopólio contempla a comercialização de gás.

A governança do setor nessas condições é complexa, considerando as particularidades de cada Estado. Impossíveis também são as bases de funcionamento desses mercados. Na maioria dos casos, faltam agências reguladoras e as tarifas são definidas sem qualquer debate. Ainda, em diversos Estados há retornos mínimos obrigatórios de 20% sobre todos os investimentos feitos e não houve processo licitatório para a definição dos responsáveis pelas concessões. A ineficiência regulatória é observada mesmo nos mercados mais desenvolvidos, como São Paulo e Rio de Janeiro.

Não é à toa, portanto, que concessionárias de distribuição façam da legislação e de resoluções ultrapassadas suas trincheiras contra qualquer possibilidade de descoberta de novos mercados de gás. O combate à aprovação da nova legislação que estão promovendo é mais uma tentativa de manter o mercado existente com um “cabresto”, empurrando para Estados e consumidores os custos de uma interiorização de gasodutos que, feita nas atuais condições, só traria benefício aos concessionários monopolistas.

Esse diagnóstico reforça a necessidade de se desenvolverem mecanismos regulatórios que garantam a viabilidade técnica, econômica e jurídica da abertura do mercado prometida pela nova Lei do Gás. O Plano Mansueto, natimorto em 2019, foi uma tentativa nesse sentido, condicionando o acesso a financiamentos com garantia da União a Estados que se propusessem a abrir o mercado de gás. Mas, um ano depois, os mercados livres se limitam a iniciativas isoladas. As indústrias seguem pagando, em média, US$ 14 por milhão de BTU. Até porque, por mais que se resolvam os problemas na legislação relativos ao desenvolvimento do mercado livre nos Estados, mais de um terço do valor que compõe as tarifas finais do gás é fixa.

Contribuem nesse sentido problemas como a indefinição das condições de compartilhamento das unidades de processamento e dos gasodutos de escoamento das plataformas offshore para a costa — previsto na lei, mas dependente de regulamentação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). No transporte, a forma de venda dos gasodutos — recentemente adquiridos pela NTS e TAG por cerca de US$ 15 bilhões — mostrou-se perniciosa, com a manutenção das condições praticadas pela Petrobras. Também há dúvidas quanto ao gás release, que obriga a venda de gás natural da estatal para outros atores, de modo a incentivar uma maior diversidade de agentes no mercado.

O choque de realidade ainda se manifesta na reinjeção do gás.

A previsão da ANP é que o volume reinjetado nos reservatórios do pré-sal atinja 60 milhões de m³/d em 2023, o equivalente a quase todo o gás usado no país hoje. Essa é uma demonstração da incapacidade de se estabelecer uma real política pública em favor do melhor uso desse bem comum. A cobrança de royalties e ICMS sobre o gás reinjetado poderia ser um estímulo para mudar essa realidade.

O gás do pré-sal também impõe um desafio no que diz respeito a sua composição, com maior porcentagem de etano do que a média. Mas, em vez de destinar o insumo à cadeia petroquímica, a Petrobras tem trabalhado para mudar a especificação. Só que, além de representar um pior uso econômico do etano, poderia causar problemas nos equipamentos dos consumidores e aumentar a emissão de poluentes.

A ação também sugere uma tentativa de arbitragem de preços dos combustíveis e dos insumos petroquímicos.

Os problemas em curso indicam que os desafios para a indústria brasileira contar com gás natural em condições de competir com seus concorrentes estrangeiros vão além dos pontos endereçados pela nova legislação — basilar e necessária — e pelas determinações do Termo de Cessação de Conduta (TCC), assinado no ano passado pela Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) definindo as condições para o fim do monopólio da estatal no setor.

São etapas fundamentais, mas não suficientes.

Precisamos de firmeza nas diferentes esferas de governo e de regulação para enfrentar, dentro das condições legais e contra os interesses de alguns concessionários, aspectos regulatórios e da legislação para que haja uma alteração significativa nas condições em curso. Para que possamos ter alguma chance de o combustível efetivamente contribuir com a competitividade da indústria e melhora do bem-estar dos brasileiros.

Lucien Belmonte é presidente executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro

O combate à aprovação da nova legislação é mais uma tentativa de manter o mercado com um ‘cabresto’, empurrando para Estados e consumidores os custos de uma interiorização de gasodutos que só traria benefício aos concessionários monopolistas

Fundo soberano norueguês reduz aplicação no Brasil(Valor, 19 8 2020)

Fundo soberano norueguês reduz aplicação no Brasil
Investimentos Vale, por exemplo, foi excluída do portfólio pelo ‘risco de contribuir para graves danos ambientais’
quarta-feira, 19 de agosto de 2020 

  
Valor Econômico  / Finanças

Assis Moreira

Os investimentos do fundo soberano da Noruega, o maior do mundo, declinaram no Brasil em alguns bilhões de dólares no primeiro semestre do ano, o que coincidiu com turbulências nos mercados e pressões crescentes de fundos estrangeiros pela proteção da Amazônia.

O fundo norueguês de cerca de US$ 1,15 trilhão, cujos movimentos são capazes de influenciar outros fundos, tinha cerca de US$ 9,6 bilhões investidos no Brasil em dezembro de 2019, sendo US$ 7,6 bilhões em ações de 136 companhias e US$ 2,0 bilhões em renda fixa.

Mas os investimentos em ações brasileiras, que representavam 1% do total aplicado globalmente no segmento no ano passado, caíram em junho para 0,6% do total, ou cerca de US$ 5,2 bilhões. Por sua vez, investimentos em títulos da dívida em reais, que representaram 0,7% do total aplicado no segmento em 2019, agora não apareceram mais na lista de alocação dos valores mais significativos.

Ao mesmo tempo em que reduziu as aplicações no Brasil, o fundo soberano aumentou as apostas em companhias da China e de Taiwan, entre os mercados emergentes.

Em seu relatório semestral divulgado ontem, o fundo soberano norueguês confirma a decisão do Norges Bank, o banco central do país e seu controlador, de excluir investimentos em 12 companhias, duas delas brasileiras, e admitir três.

Segundo o fundo, a Vale foi excluída do seu portfólio pelo “risco de contribuir para graves danos ambientais”. A Eletrobrás também não terá mais investimentos do fundo “devido a um risco inaceitável de a empresa contribuir para violações graves ou sistemáticas dos direitos humanos”, em referência a projetos que afetariam grupos indígenas.

O investimento do fundo na Vale era de US$ 375 milhões.

Na Eletrobrás era de US$ 52,6 milhões no ano passado.

No relatório, o fundo norueguês não faz comentários sobre o Brasil ou a política ambiental do país. Mas o tema é de forte interesse na Escandinávia. Vários gestores estrangeiros alertaram o governo brasileiro, recentemente, para o risco de retirarem investimentos no país se a proteção da Amazônia não fosse garantida.

O fundo soberano norueguês sofreu perda de 188 bilhões de coroas norueguesas (US$ 21,2 bilhões) entre janeiro e junho, na esteira do choque nos mercados com a pandemia de covid-19. O rendimento da carteira de investimentos como um todo caiu 3,4%. O retorno sobre os investimentos em ações foi de -6,8%; no setor imobiliário ficou em -1,6%; já em renda fixa houve um resultado positivo, de 5,1%. O rendimento total do fundo ficou 11 pontos-base abaixo do retorno de índices de referência (“benchmark index”).

O vice-CEO do fundo, Trond Grande, destacou fortes flutuações no mercado de ações nesse período. “O ano começou com otimismo, mas as perspectivas do mercado de ações viraram rapidamente quando o coronavírus começou a se propagar globalmente. No entanto, o forte declínio do mercado de ações no primeiro trimestre foi limitado por respostas de políticas financeira e monetária maciças.”

Grande ressalvou que, mesmo se os mercados se recuperarem bem no segundo semestre, “ainda testemunharemos incertezas consideráveis ”. O fundo soberano norueguês tem sua receita vinda da indústria de petróleo e gás. Seus ativos são três vezes maiores que o Produto Interno Bruto (PIB) da Noruega. Seu valor total equivale a US$ 214 mil para cada pessoa no país.

Neste ano, em meio aos estragos da pandemia, o fundo vendeu alguns ativos para o governo fazer um pacote de estímulo econômico de US$ 19 bilhões.

Outra vez o teto de gastos(Armando Castelar Pinheiro, Valor, 18 8 2020)

Armando Castelar Pinheiro - Outra vez o teto de gastos

terça-feira, 18 de agosto de 2020 

  
Valor Econômico  / Opinião
Armando Castelar Pinheiro

Quando eu estudei fora e vinha visitar a família, o país parecia estar sempre à beira do precipício. Era o final dos anos 1980, período de hiperinflação, choques heterodoxos e um confuso processo de redemocratização. Voltava para Berkeley me perguntando como o país sobreviveria. Quando chegava aqui de volta, porém, nada tinha mudado: nem as coisas tinham explodido, nem nada fora resolvido. Era, como se dizia, uma hiperatividade paralisante. 

Em várias dimensões, as coisas pouco mudaram desde então. Vemos isso na área fiscal, na questão tributária, na privatização, na abertura comercial etc. O custo disso é imenso: os investidores se retraem, a produtividade não aumenta e o crescimento é medíocre, gerando mais informalidade e pobreza do que seria preciso. 

A aprovação da Emenda Constitucional 95 (EC 95), que instituiu o teto de gastos, foi um passo importante na luta contra essa hiperatividade que não leva a lugar nenhum. Como observei à época (https://glo.bo/3hgjLA1), a regra do teto permite um ajuste fiscal gradual, sem ter de necessariamente cortar gastos, em especial aqueles com educação e saúde, cujo mínimo foi garantido pela própria emenda. Além disso, ele reduz o custo de financiamento do setor público.

O teto de gastos deu direção à política fiscal e ancorou as expectativas com extraordinário sucesso. Nos três anos decorridos desde a promulgação da EC 95, em dezembro de 2016, a despesa primária do governo central (União, INSS e Banco Central) cresceu 1,2% ao ano (a.a.) em termos reais, em linha com o observado em 2015-16 (0,3% a.a) e cerca de um quinto do visto entre 1997 e 2014 (6,3% a.a.). Isso permitiu uma forte queda da taxa Selic, de uma média de 14% em 2016 para 5,9% em 2019. Ainda assim, a inflação caiu, de 6,3%em 2016 para 4,3% em 2019. E, mais importante, o país saiu da recessão, com o desemprego em queda até a chegada da covid-19. 

Esse quadro vinha permitindo um gradual ajuste das contas públicas. O déficit primário do setor público consolidado caiu de 2,48% para 0,85% do PIB de 2016 para 2019. A despesa com juros sobre a dívida pública também diminuiu, de 6,49% para 5,06% do PIB, em que pese a alta da dívida. Isso se deu por o custo de financiamento ter caído: entre 2016 e 2019, a taxa de juros implícita na dívida bruta caiu de 13,1% para 7,8%, enquanto para a dívida líquida a queda foi de 17,9% para 10%. 

Isso reduziu não só o custo de capital para quem quer investir, como se vê no mercado de capitais, mas também o rendimento que as famílias mais ricas obtêm em suas aplicações financeiras, com impactos distributivos não triviais. 

A pandemia da covid-19 levou ao acionamento de um mecanismo previsto na EC 95, que é a realização de despesas extra-teto, via créditos extraordinários, nas condições previstas no parágrafo 3º , artigo 167 da Constituição Federal; no caso, o estado de calamidade pública. Para mim, mais uma demonstração da flexibilidade bem direcionada da regra do teto. 

Controlada a pandemia, e passado o estado de calamidade pública, previsto para terminar no fim do ano, se encerra também o espaço para esses gastos extraordinários. E esse movimento, que deveria ser natural, já que previsto na Constituição, vem enfrentando muita oposição política. Oposição que tende a crescer nos próximos meses. Aqui cabe diferenciar dois problemas distintos.

O primeiro reflete o desejo de setores do Executivo e do Congresso de gastar mais para alavancar suas chances eleitorais. Como mostram pesquisas recentes, o Auxílio Emergencial ajudou a aumentar a popularidade do presidente, atraindo um segmento da população antes alinhado ao PT. O fim, ou a redução, dessa transferência de renda vai ter o impacto oposto, e proporcionalmente até mais forte. Há também quem queira aumentar as despesas com projetos que rendam bons palanques eleitorais. Muitos deles, se forem em frente, perigam entrar para a longa lista de obras paradas. 

O segundo diz respeito à necessidade de o orçamento passar a refletir as prioridades que a sociedade atribui aos vários tipos de gastos públicos, em vez de simplesmente acomodar aumentos em todos eles. Esse foi um desafio colocado desde que o teto de gastos foi proposto. Nada mudou quanto a isso. Ou melhor, mudou para pior. Com os gastos extras com a pandemia, a dívida pública vai dar um salto de 20% do PIB, complicando ainda mais a gestão das contas públicas. Respeitar o teto é ainda mais importante hoje do que antes da pandemia. O que não significa que se vai resolver com facilidade o conflito político entre os “donos” dos vários gastos. Mas esse é o papel da Política e o trabalho para o qual os políticos são pagos. O

 que mais impressiona nos argumentos dos que defendem furar, flexibilizar o teto é dizer que ele terá um impacto positivo sobre a atividade econômica. Ora, o que se defende é uma reedição do PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento, e da Nova Matriz Econômica, ignorando que foram essas políticas que jogaram o Brasil na profunda recessão de 2014-16.

"O que se defende é uma reedição do PAC e da Nova Matriz Econômica, que jogaram o Brasil na recessão de 2014-16".

Armando Castelar Pinheiro é Coordenador de Economia Aplicada do Ibre/FGV, professor da Direito-Rio/FGV e do IE/UFRJ e escreve quinzenalmente neste espaço. Twitter: @Acastelar.