Terceirização e Precarização - Celso Ming

O ESTADO DE S. PAULO - 24/03/2017

A aprovação do projeto de lei da terceirização ficou inevitável diante das novas exigências da economia e da modernização das relações de trabalho. A regra anterior à lei aprovada na Câmara foi estabelecida a partir da Súmula 331 da Justiça do Trabalho, de 1993, mas ficou impraticável. Ela autorizava a terceirização apenas na contratação de atividades-meio e não nas atividades-fim. A partir dessa decisão, uma indústria podia terceirizar serviços de limpeza, de telefonia ou de segurança - setores que, em princípio, não fazem parte do núcleo de seu negócio - e não de atividade inerente à sua linha de produção.
Na prática, ficou impossível definir o que fosse atividade-fim e atividade-meio. Por que uma construtora não poderia contratar empresas que se encarregassem da instalação elétrica, da rede hidráulica, da aplicação de azulejos e dos serviços de pintura, todas essas atividades-fim de uma construtora? Por que uma indústria de celulose, como a Cenibra, foi proibida de contratar serviços de corte de madeira em seus próprios eucaliptais, se poderia comprar a matériaprima de outros fornecedores? Uma empresa agrícola não pode utilizar serviços de terceiros para o preparo de terra ou para colheita?
Toda mudança importante nas relações de produção mexe com o emprego e quase inevitavelmente é percebida como precarização. E, muitas vezes, é.
Mas, hoje, o argumento de que a terceirização precariza o emprego é brandido ou por quem defende privilégios corporativos ou por quem tem dificuldades para lidar com novidade no trabalho.
A maioria das empresas estatais, por exemplo, concedeu no passado benefícios privilegiados a seus funcionários e tem recorrido à terceirização para reduzir custos. O pessoal assim contratado não tem direito às mesmas vantagens.
Quem se pendura nesses benefícios imagina que mais cedo ou mais tarde perderá alguns deles ou todos, porque a terceirização prevê outro tipo de contrato. E reage contra ela.
Outra classe de opositores adverte que a terceirização e/ou a "pejotização" (empresas de pessoas físicas) sabotam a cobrança de contribuições para a Previdência Social e contribuem para o aumento do rombo.
Esse enfoque está errado em um ponto essencial. Não é a terceirização que está transformando as relações de trabalho e, em certa medida, corroendo as bases da Previdência. É a nova arrumação da produção e a utilização cada vez mais intensiva de tecnologias poupadoras de mão de obra, como a automação, a robotização, a inteligência artificial, a tecnologia de informação e toda a parafernália digital, imprescindível nas relações de produção, que estão exigindo mudanças na contratação de serviços.
A história das relações de trabalho está permeada por resistências a novidades e por queixas de precarização.
Quando criou a imprensa baseada em tipos móveis, Gutenberg foi acusado de desestruturar o trabalho dos copistas que passavam a vida transcrevendo livros e documentos antigos. No início do século 19, os trabalhadores do setor têxtil da Inglaterra quebraram máquinas (movimento luddista) porque viram na utilização de teares automáticos o instrumento de precarização das suas condições de trabalho.
Esses exemplos mostram que é preciso se adaptar às mudanças e não brigar contra elas.
l Encalhe das carnes O escândalo da carne tende a produzir uma desintegrante queda da inflação.
Os enormes encalhes de todos os tipos de carne, para exportação e para o mercado interno, deverão produzir novas quedas dos preços dos alimentos. As tabelas do IPCA-15 já mostraram certo recuo nos preços desse item de 0,07% em fevereiro e de 0,08% em março (até dia 15).
l Rações Também devem cair temporariamente os preços das rações, na cola da redução da produção de aves e de suínos.
l Sem sustentação Esse é o tipo de queda de preços que não ajuda ninguém. Ela é necessariamente de curto prazo, porque persistirá apenas enquanto durar o excesso de estoques. Como o estouro do escândalo deve desequilibrar o setor, o que estiver sobrando agora vai acabar faltando dentro de mais algumas semanas, porque o fluxo de toda a cadeia produtiva do setor foi truncado.
E os preços seguirão atrás.

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