8/9/2017
Medidas e reformas aprovadas
em meio a situações incomuns correm o risco de não se confirmarem na prática
quando alguma regularidade predominar
Normalidade não é, definitivamente, um atributo predominante na vida política e econômica brasileira. Nossa história é repleta de episódios excepcionais, situações incomuns e ocorrências inesperadas. Exceções, em resumo, são quase regra entre nós.
O período que começa nas eleições presidenciais de 2014 é um exemplo. Em meio a uma aparente normalidade institucional, passamos a conviver com uma infindável sucessão de choques políticos e uma crise econômica sem precedentes. Eventos inacreditáveis, pródigos nos últimos tempos, se mostraram especialmente abundantes nos últimos dias.
São malas abarrotadas de dinheiro em espécie, relacionadas a um ex-auxiliar direto do presidente Michel Temer e personagem do primeiro escalão de governos anteriores. São espantosas gravações de empresários corruptos e beneficiários de generosas leniências depois de delações suspeitas. São acordos de salvamento fiscal de governos regionais, negociados às pressas, sem o necessário e explícito aval do Tesouro Nacional. Tudo embalado em votações no Congresso obtidas à custa de um toma lá dá cá sem cerimônia e de ações de procuradores e juízes, inclusive de instâncias superiores, fora dos usos e costumes.
Nem o Banco Central, comedido por natureza, escapou desta vez. Diretores do BC, participantes do Comitê de Política Monetária (Copom), que decidiu por unanimidade ontem cortar os Juros básicos em um ponto, para 8,25% ao ano, quebraram o 'período de silêncio' que antecede e sucede as reuniões periódicas do Copom, desobedecendo regra formal. Abertamente envolvidos na aprovação da nova Taxa de Longo Prazo (TLP), que substituirá, a partir de janeiro, a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nos financiamentos do BNDES, estavam no plenário do Senado na votação da medida, nesta terça-feira.
A própria discussão TLP x TJLP saiu dos padrões. A normalidade seria contrapor a oposição de economistas heterodoxos e entidades representantes de setores econômicos, beneficiários do crédito de longo prazo subsidiado, à equipe econômica e sua base aliada de economistas liberais, defensores da nova taxa, atrelada mais de perto aos Juros de mercado. Mas a disputa produziu um racha inédito em tempos recentes entre apoiadores do governo, tendo à frente o senador tucano José Serra.
Coisas estranhas, de fato, envolveram os debates em torno da TLP. Não é muito fácil entender, por exemplo, a ênfase na eliminação gradual do subsídio implícito específico na TJLP com a adoção da TLP, sem menção ao volumoso conjunto de subsídios implícitos em outros segmentos e programas. O volume de subsídio atrelado à TJLP que não aparece no Orçamento e, portanto, não se submete ao escrutínio do Congresso, pode ser medido em décimos de porcentagem no cotejo com outros subsídios, igualmente implícitos e também não transparentes, que permanecem intocados - caso, entre muitos, dos swaps cambiais, dos empréstimos com o FGTS para o programa Minha Casa Minha Vida, da Poupança urbana e rural etc.
A defesa da TLP como fator de aumento da potência da política monetária, à proporção que a subsidiada TJLP saia de cena, também tem lá suas estranhezas. No meio do tiroteio de informações díspares sobre a parcela do crédito direcionado afetado pela TJLP e, portanto, fora do alcance da Selic, sobressaiu a visão de que essa fatia é muito pequena e que, assim, seu impacto na redução dos efeitos da Selic seria marginal - cálculos indicam que, de nos últimos seis anos, os financiamentos do BNDES com base na TJLP não chegaram a 4% do fluxo total de créditos concedidos no período.
Diante dessas estranhezas, até que a nova taxa passe pela prova do pudim da economia real, dá para desconfiar da prometida redução geral das taxas de Juros, a partir da suposta ocupação pelo setor financeiro privado de espaços deixados pelo BNDES no financiamento dos investimentos de longo prazo. Assim como para o conjunto de reformas e medidas aprovadas nesses tempos anormais, o risco é que a teoria não se confirme na prática se e quando predominar alguma regularidade no funcionamento do país.
Normalidade não é, definitivamente, um atributo predominante na vida política e econômica brasileira. Nossa história é repleta de episódios excepcionais, situações incomuns e ocorrências inesperadas. Exceções, em resumo, são quase regra entre nós.
O período que começa nas eleições presidenciais de 2014 é um exemplo. Em meio a uma aparente normalidade institucional, passamos a conviver com uma infindável sucessão de choques políticos e uma crise econômica sem precedentes. Eventos inacreditáveis, pródigos nos últimos tempos, se mostraram especialmente abundantes nos últimos dias.
São malas abarrotadas de dinheiro em espécie, relacionadas a um ex-auxiliar direto do presidente Michel Temer e personagem do primeiro escalão de governos anteriores. São espantosas gravações de empresários corruptos e beneficiários de generosas leniências depois de delações suspeitas. São acordos de salvamento fiscal de governos regionais, negociados às pressas, sem o necessário e explícito aval do Tesouro Nacional. Tudo embalado em votações no Congresso obtidas à custa de um toma lá dá cá sem cerimônia e de ações de procuradores e juízes, inclusive de instâncias superiores, fora dos usos e costumes.
Nem o Banco Central, comedido por natureza, escapou desta vez. Diretores do BC, participantes do Comitê de Política Monetária (Copom), que decidiu por unanimidade ontem cortar os Juros básicos em um ponto, para 8,25% ao ano, quebraram o 'período de silêncio' que antecede e sucede as reuniões periódicas do Copom, desobedecendo regra formal. Abertamente envolvidos na aprovação da nova Taxa de Longo Prazo (TLP), que substituirá, a partir de janeiro, a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nos financiamentos do BNDES, estavam no plenário do Senado na votação da medida, nesta terça-feira.
A própria discussão TLP x TJLP saiu dos padrões. A normalidade seria contrapor a oposição de economistas heterodoxos e entidades representantes de setores econômicos, beneficiários do crédito de longo prazo subsidiado, à equipe econômica e sua base aliada de economistas liberais, defensores da nova taxa, atrelada mais de perto aos Juros de mercado. Mas a disputa produziu um racha inédito em tempos recentes entre apoiadores do governo, tendo à frente o senador tucano José Serra.
Coisas estranhas, de fato, envolveram os debates em torno da TLP. Não é muito fácil entender, por exemplo, a ênfase na eliminação gradual do subsídio implícito específico na TJLP com a adoção da TLP, sem menção ao volumoso conjunto de subsídios implícitos em outros segmentos e programas. O volume de subsídio atrelado à TJLP que não aparece no Orçamento e, portanto, não se submete ao escrutínio do Congresso, pode ser medido em décimos de porcentagem no cotejo com outros subsídios, igualmente implícitos e também não transparentes, que permanecem intocados - caso, entre muitos, dos swaps cambiais, dos empréstimos com o FGTS para o programa Minha Casa Minha Vida, da Poupança urbana e rural etc.
A defesa da TLP como fator de aumento da potência da política monetária, à proporção que a subsidiada TJLP saia de cena, também tem lá suas estranhezas. No meio do tiroteio de informações díspares sobre a parcela do crédito direcionado afetado pela TJLP e, portanto, fora do alcance da Selic, sobressaiu a visão de que essa fatia é muito pequena e que, assim, seu impacto na redução dos efeitos da Selic seria marginal - cálculos indicam que, de nos últimos seis anos, os financiamentos do BNDES com base na TJLP não chegaram a 4% do fluxo total de créditos concedidos no período.
Diante dessas estranhezas, até que a nova taxa passe pela prova do pudim da economia real, dá para desconfiar da prometida redução geral das taxas de Juros, a partir da suposta ocupação pelo setor financeiro privado de espaços deixados pelo BNDES no financiamento dos investimentos de longo prazo. Assim como para o conjunto de reformas e medidas aprovadas nesses tempos anormais, o risco é que a teoria não se confirme na prática se e quando predominar alguma regularidade no funcionamento do país.
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